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Pubicado em: ter, fev 12th, 2019

Canadá libera maconha, mas com regras rígidas, multas e até prisão

O governo criou regras rígidas quando o assunto é promover a droga no país

O uso recreativo de maconha foi liberado em outubro do ano passado no Canadá, mas quem andar pelas ruas do país dificilmente verá propagandas em outdoors, jornais ou revistas.  Isso porque o governo criou regras rígidas quando o assunto é promover a droga. Qualquer violação pode gerar multa de até US$ 5 milhões (R$ 19 milhões) ou três anos de prisão, segundo o Cannabis Act, lei que regula o consumo da droga.

Isso porque o governo criou regras rígidas quando o assunto é promover a droga. Qualquer violação pode gerar multa de até US$ 5 milhões (R$ 19 milhões) ou três anos de prisão, segundo o Cannabis Act, lei que regula o consumo da droga, retirar os lucros dos bolsos dos criminosos e proteger a saúde pública e a segurança, permitindo que os adultos tenham acesso à maconha de forma legal”. O uso medicinal é liberado desde 2001.

O Cannabis Act proíbe qualquer tipo de propaganda “atraente para menores” em lugares públicos, publicidades que evoquem “um modo de vida que inclui glamour, recreação, excitação ou vitalidade”, comerciais de televisão e rádio e patrocínio de eventos. Também não é permitido informar preço nas embalagens ou fazer promoções do tipo “compre um produto e leve outro”.

Canadá libera maconha, mas com regras rígidas, multas e até prisão

As empresas também não estão autorizadas a usar depoimentos de personalidades ou fotos de pessoas e animais nas propagandas, sejam reais ou ficcionais.  Já em revistas segmentadas para o público consumidor, assim como em eventos específicos promovidos por empresas de maconha, a publicidade está liberada. Em sites próprios e redes sociais também, desde que com “medidas razoáveis”.

Segundo Trina Fraser, umas das principais advogadas especialistas na legislação da maconha no Canadá, algumas questões na lei não estão claras, como o que constitui “medidas razoáveis” ou até onde uma empresa pode ir para divulgar seus produtos.

“Por isso, há certas coisas que eu não posso dizer com certeza aos clientes até vermos como o governo reage”, disse.

Tina declarou, no entanto, que por mais restritivas que as regras sejam, ainda existem canais de marketing permissíveis para se conectar com os consumidores, como os próprios sites das empresas. “A lei está apenas forçando as empresas a serem mais cuidadosas e mais criativas”, afirmou.

Vale lembrar que as regras de comercialização e uso da droga variam nas 13 províncias do país, que têm autonomia para fazer mudanças.

As companhias até tentam fazer publicidade, mas são barradas pelo Health Canada, ministério da saúde do país. No final do ano passado, por exemplo, a Cannabis NB, loja na província de Nova Brunsvique, colocou em seu site descrições e fotos de pessoas sorridentes, posando para selfies e fazendo poses de ioga. A empresa foi acionada pelo governo local e teve que remover as imagens e informações do ar.

A mesma situação ocorreu na província de Quebec. Duas lojas da Société québécoise du cannabis (SQDC), que comercializam o produto, começaram a exibir vídeos na parte externa dos estabelecimentos com palavras como calmante, relaxante e energizante, para descrever um tipo de maconha.

No mesmo dia, um jornal local levantou a discussão sobre a legalidade do material, o que ocasionou uma investigação do governo.

O porta-voz da empresa, Mathieu Gaudreault, alegou que o vídeo respeitava os regulamentos e foi educativo. Logo depois, voltou atrás e retirou o material do ar. “É essencial nos adequarmos a todos os aspectos da lei”, disse em comunicado.

Outro exemplo ocorreu com a Dabber Hashery, loja na província de Terra Nova e Labrador. Em outubro do ano passado, o grupo foi notificado pela Liquor Corporation -corporação distrital que passou a regular a comercialização local da erva- por utilizar a palavra “cannabis” nas promoções.

A empresa, por meio do Facebook, divulgou que a notificação foi uma “má interpretação da lei”, já que o Cannabis Act não impede o uso do termo dentro dos estabelecimentos.

Em 21 de dezembro do ano passado, o Health Canada enviou comunicado para a empresa confirmando a possibilidade de utilizar a palavra. O documento foi divulgado nas redes sociais da loja.

Para Denise Fabretti, advogada e professora do curso de publicidade e propaganda da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), que analisou o Cannabis Act, a legislação é nova, e é normal que existam discussões.

“Via de regra as normas de direito são assim mesmo. Você tem um conceito genérico sobre algo, e aí cabem a interpretação desse conceito e o enquadramento dele pelas autoridades”, disse.

Já o ativista e jornalista Kauan Benthien, que gerenciou entre 2016 e 2018 uma rede de lojas da Cannaclinics, empresa que vende maconha medicinal, disse que as regras são injustas quando comparadas à indústria do álcool.

A ideia de legalizar a maconha é você dar um tratamento parecido com a cerveja e outras bebidas, mas não é isso que acontece. Aqui, você vê propaganda de produtos alcoólicos na TV, rádios, ônibus etc., enquanto no caso da maconha o governo trata como algo perigoso”.

Fonte: Meionorte