CMDCA divulga edital para eleição do Conselho Tutelar de Jaicós

Edital traz o calendário do processo de escolha. A eleição está marcada para o dia 6 de outubro de 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Arlete de Sousa Dias Ramos, publicou nesta sexta-feira (05.abr) o Edital nº 01/2019 que estabelece o período de 08 a 30 de abril deste ano para inscrições de candidatos que desejam participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaicós.

VEJA O EDITAL

As inscrições serão realizadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social na rua Dix Septo Rosado, 51, centro de Jaicós, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

O Conselho Tutelar de Jaicós dispõe de cinco vagas de conselheiros, que cumprirão um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2023. O salário atual é de R$ 998,00 mensais.

REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR: 

a- Reconhecida idoneidade moral;

b- Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

c- Residir no município há mais de 01 (um) ano;

d- Estar no gozo de seus direitos políticos;

e- Ter aprovação em avaliação com questões de múltipla escolha de caráter eliminatório, referente ao conhecimento do Estatuto da Criança e do adolescente, assim como demais legislações federal, estadual e municipal pertinente, como nota para aprovação igual ou superior a 7,0 (sete), elaborada e aplicada sob a responsabilidade da Comissão Especial prevista no art 6º. Inciso XVIII da Lei Municipal 958/2015.

f- Experiências nas áreas da promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente de no mínimo 01 (um) ano, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e não-governamentais devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adoelscente deste município.

g- Comprovação de escolaridade de no mínimo ensino médio completo.

h- Apresentação de certidões criminais negativas junto à justiça criminal estadual.

 

Fonte: Portal Saiba Mais

 

 

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