Eduardo Braga é escolhido relator da reforma tributária no Senado

Senador já havia relatado a PEC em 2023 e comandará as ações do projeto que prevê a unificação dos impostos; texto não deve tramitar em urgência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da regulamentação da reforma tributária na Casa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10.

Braga já tinha sido relator da PEC da reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Pacheco já tinha prometido a entrega da regulamentação da proposta ao amazonense anteriormente.

A regulamentação da reforma tributária une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Os impostos federais IPI, PIS e Cofins vão se transformar na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.

Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.