Câmara dos Deputados aprova alíquota zero para importação de remédios
A medida, que foi encaminhada para apreciação no Senado, teve como relator o deputado federal Átila Lira (PP-PI)
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos. A medida foi encaminhada para apreciação no Senado e teve como relator o deputado federal Átila Lira (PP-PI).
A proposta quer facilitar o acesso aos produtos essenciais de saúde por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que unificou o conteúdo de diversas Medidas Provisórias.
O deputado piauiense Átila Lira apresentou um substitutivo ao texto original, reforçando a importância de facilitar o acesso aos medicamentos por meio da flexibilização dos tributos.
A medida também retoma a isenção de impostos federais para medicamentos importados até o limite de 10 mil dólares, desde que destinados a uso próprio e conforme as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta é acompanhada por outras inovações, como o programa Remessa Conforme, criado para agilizar o trânsito de produtos importados de baixo risco nas aduanas, com impostos incluídos no valor da compra e informações disponibilizadas previamente à Receita Federal.
A aprovação inclui alterações no programa Mover, incentivando a importação de componentes sustentáveis para o setor automotivo, com contrapartidas que fortalecem a indústria nacional.
Fonte: Portal Clube News
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