Prefeitura de Massapê do Piauí está realizando encaminhamento do BPC; saiba mais como solicitar!

A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando o encaminhamento para que a pessoas tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada-BPC.

PÚBLICO-ALVO

Podem receber o BPC pessoas com renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo, em uma das seguintes condições:

– Pessoas idosas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família;

– Pessoas de qualquer idade com deficiência (impedimento que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos) que as impossibilite de participar de forma plena e efetividade na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

– Para solicitar o BPC, basta ir ao CRAS levando os seguintes docuemento:

CPF e RG do solicitante;

Comprovante de endereço atualizado;

Cadastro ativo no Cadastro Único;

Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição.

SOBRE O BPC 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo amparar pessoas vulneráveis e que não podem prover sustento. Por isso, idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência ao comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provido por sua família possuem direito à concessão desse benefício. Um dos requisitos necessários para concessão e manutenção do BPC/LOAS é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. O BPC poderá ser suspenso se o beneficiário não estiver com seu cadastro atualizado. O Cadastro Único tem validade de dois anos e para a atualização o beneficiário deve comparecer ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social mais próximo da sua casa.

Fonte: Portal Saiba Mais

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