Vereador Branco Rodrigues solicita cumprimento do Código de Postura do Município, referente a ocupação dos passeios (calçadas)
O pleno da Câmara Municipal de Jaicós aprovou na noite desta sexta-feira (14.ma.), requeriemnto de autoria do vereador Branco Rodrigeus (MDB), solitando da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o cumprimento do Código de Postura do Município, Lei Municipal n° 748/98, referente a ocupação dos passeios (calçadas) para diferentes finalidades, impedindo a passagem de pedestres.
O vereador justificou a solicitação.
“O artigo 89 do Código de Postura proíbe impedir o trânsito livre de pedestre em passeios, precisando pela segurança de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
As calçadas livres garantem a mobilidade com facilidade, permitindo que as pessoas caminhem com mais conforto, ajuda a fluir o tráfego de veículos, pois os pedestres não precisam invadir a via por onde circulam os carros e motos. Os passeios desobstruídos permitem até o convívio social, faz com que as pessoas se encontrem, interajam entre si, sem o risco de ser atropelado.”
Fonte: Portal Saiba Mais
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