Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Fidalgo
O motivo da anulação foi o desrespeito à regra de proporcionalidade partidária.
A Justiça do Piauí anulou, nesta terça-feira (24), a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo, realizada no dia 1º de janeiro de 2025. A decisão foi tomada pelo juiz Filipe Bacelar, da Comarca de Oeiras, após pedido do Partido Social Democrático (PSD) e do vereador José Elves Batista Dias.
O motivo da anulação foi o desrespeito à regra de proporcionalidade partidária. Segundo a decisão, todos os cargos da Mesa foram ocupados por vereadores do MDB, mesmo havendo representantes de outros partidos na Câmara. A Constituição determina que os cargos devem ser divididos entre os partidos, de forma proporcional ao número de vereadores de cada sigla.
Na sentença, o juiz mandou cancelar todos os efeitos da eleição, inclusive a posse dos eleitos, e determinou que um novo edital seja publicado com prazo para uma nova votação. A Câmara também deverá convidar oficialmente os outros partidos para participar da nova composição da Mesa.
O prazo para cumprir a decisão é de 15 dias. Se não for obedecida, a Justiça pode aplicar multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 20 mil. O Portal ClubeNews entrou em contato com o presidente da Câmara, Benedito Barbosa, para um posicionamento, mas até a publicação desta matéria não houve nenhum retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
Fonte: Portal ClubeNews
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