Câmara de Jaicós convoca sessão extraordinária para 8 de julho
Urgência reúne projetos sobre Defesa Civil, reforço orçamentário, consórcio de saúde regional e incentivo à Educação de Jovens e Adultos
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós, presidida pela vereadora Francisca de Manim (PSD), anunciou a realização de uma sessão extraordinária na próxima terça‑feira, 8 de julho, às 9h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira. A convocação apoia‑se no art. 42, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município e no art. 31, inciso XXVII, alínea “a”, do Regimento Interno, atendendo ao Ofício nº 209/2025 encaminhado pelo Poder Executivo.
Em mensagem enviada aos vereadores, a presidente explicou que a reunião fora do calendário ordinário “se justifica diante da urgência das matérias a serem apreciadas, essenciais para a continuidade de ações administrativas de interesse público”.
Pauta da sessão
Projeto de Lei n° 021/2025 – Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Jaicós-PI e da outras providencias.
Projeto de Lei n° 01912025 – Solicita a correção do percentual de suplementação orçamentária, acrescentando mais 50% (cinquenta por cento).
Projeto de Lei n° 017/2025- Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios de Caridade do Piaui, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piaui e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piaui (CINSAPI), nos moldes da Lei Federal n° 11.107/2005, objetivando a promoçaõ de ações assistenciais em saúde pública, entre outros servicos, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Projeto de Lei n° 016/2025- Dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos, visando a erradicação do analfabetismo e à formação educacional da população jovem e adulta do município, autorizando, ainda, a concessão de bolsas educacionais como política de permanência e incentivo à frequência, ao estudo e a aprovação nas escolas municipais que ofertam a modalidade EJA da Educação Básica, e da outras providências.
Fonte: Portal Saiba Mais
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