Lula veta aumento de deputados e Piauí segue com risco de perder vagas no parlamento
Presidente barrou projeto que ampliaria número de parlamentares federais de 513 para 531; com isso, estado do Piauí pode ter redução de 10 para 8 cadeiras na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e reacende o risco de estados como o Piauí perderem cadeiras no Congresso, caso o texto não seja reavaliado e aprovado pelo Congresso Nacional. O não aumento de cadeiras fará o Piauí perder duas vagas na Câmara dos Deputados, saindo de 10 parlamentares para 8.
Conforme o publicado no DOU, o veto presidencial foi baseado em pareceres técnicos dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Segundo o governo, a proposta fere princípios constitucionais e legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O principal argumento é o aumento de despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro nem indicação de fontes de custeio, o que contraria dispositivos do ordenamento orçamentário brasileiro.
“A proposta legislativa revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”– Trecho do Diário Oficial da União
Redistribuição após decisão do STF
A proposta vetada nasceu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, a necessidade de atualizar o número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022 — algo que não ocorria desde 1994. A defasagem na representação parlamentar vinha sendo criticada por diversas entidades, já que a atual distribuição ainda considerava o Censo de 1985.
Em votação, o Senado havia aprovado o projeto no fim de junho por 41 votos favoráveis — o mínimo necessário — e 33 contrários. O objetivo era evitar que estados como Piauí, Alagoas, Pernambuco, e outros de menor crescimento populacional, perdessem cadeiras no Congresso. No caso do Piauí, por exemplo, a bancada federal na Câmara cairia de 10 para 8 deputados se a redistribuição fosse feita sem o aumento do número total de parlamentares.
Piauí pode perder duas vagas na Câmara dos Deputados.
Quem ganharia com o aumento?
Com a proposta, nenhum estado perderia cadeiras, e nove estados seriam beneficiados com acréscimos, segundo o novo cálculo proporcional. São eles:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
Agora, com o veto de Lula, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantido ou derrubado pelo Congresso. Para derrubar o veto, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Caso o veto seja mantido e nenhuma outra solução legislativa seja adotada, a redistribuição seguirá diretamente os critérios constitucionais, levando à redução da bancada de estados com menor crescimento populacional. O Piauí, neste cenário, perderia dois representantes na Câmara dos Deputados — além de seis na Assembleia Legislativa estadual, devido ao reflexo da proporção.
Fonte: André dos Santos/Portal O Dia
