Moraes amplia prazo para PGR se manifestar sobre ‘descumprimento de cautelares’ por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre supostos descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A nova data limite para a manifestação é a próxima segunda-feira (1º).
Inicialmente, a PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, tinha até esta quarta-feira (27) para se pronunciar. Na segunda-feira (25), Moraes já havia concedido 48 horas para a defesa de Bolsonaro enviar esclarecimentos ao STF.
No mesmo despacho, o ministro determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente o ex-presidente, reforçando a segurança diante do que classificou como “renovado risco de fuga”. A medida atende a pedido da PGR, feito após provocação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que levantou a possibilidade de Bolsonaro tentar se refugiar na Argentina.
Entre os pontos que devem ser analisados pela PGR estão: o alegado descumprimento de medidas cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF), que acusa Bolsonaro de obstrução às investigações.
Na última semana, a PF indicou que o ex-presidente teria violado restrições judiciais, apontando também que ele e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram para coagir autoridades no curso do processo e tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente, no entanto, nega qualquer descumprimento e sustenta que Bolsonaro jamais cogitou pedir asilo político. Os advogados classificam as acusações da PF como exemplo de “lawfare”, termo usado para descrever o uso de processos judiciais com fins políticos.
Fonte: Hora Brasília
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