Câmara de Jaicós recebe três novos projetos de lei apresentados

13 de setembro de 202514 de setembro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Propostas tratam da mudança da data do Dia do Evangélico, criação da Loteria Municipal e instituição de taxa para serviços de coleta de lixo

Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 12 de setembro, a Câmara Municipal de Jaicós recebeu três importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas abordam temas que impactam diretamente a vida da população, tanto no campo cultural e religioso quanto na geração de receitas para o município e na organização dos serviços públicos.

O primeiro projeto apresentado foi o PL nº 22/2025, que propõe alterar a Lei Municipal nº 897/2011, responsável por instituir o Dia do Evangélico em Jaicós. Atualmente, a celebração ocorre no segundo sábado de junho, mas, com a mudança, passaria a ser comemorada em 20 de fevereiro. A nova data foi escolhida por coincidir com as festividades de aniversário da cidade, fortalecendo a visibilidade da comunidade evangélica e promovendo a integração entre celebrações religiosas, cívicas e culturais do município.

Já o PL nº 23/2025 trata da criação da Loteria Municipal de Jaicós-PI, que poderá ser explorada diretamente pelo município ou por meio de concessões, em conformidade com a legislação federal. O objetivo é oferecer novas modalidades de jogos e apostas, criando uma alternativa de arrecadação para investir em políticas públicas e ações que beneficiem a população.

Por fim, foi apresentado o PL nº 24/2025, que institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduo (TSLR). A proposta busca regulamentar a contribuição dos cidadãos para a manutenção dos serviços de limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente.

Todos os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa, onde serão discutidos antes de serem votados em plenário. A expectativa é de que, com transparência e diálogo, as iniciativas possam ser aperfeiçoadas e atender aos interesses coletivos da população de Jaicós.