Câmara Municipal de Jaicós realiza 23ª Sessão Ordinária de 2025 nesta sexta-feira (7)
Pauta da sessão inclui projetos do Executivo, requerimentos, indicações e moções de pesar apresentadas pelos vereadores
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 23ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, que será realizada nesta sexta-feira, dia 7 de novembro, às 19h, no plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.
Durante o expediente, os vereadores vão analisar uma série de matérias importantes para o município. Entre elas, estão Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de requerimentos, indicações e moções de pesar e apoio de autoria do Poder Legislativo.
Veja a pauta completa abaixo:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 305/2025 – Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Municipal n° 26/2025 em regime de urgência especial.
Projeto de Lei n° 26/2025 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 11/2025 que “Institui licenciamento ambiental e a taxa ambiental e custos de análises de estudo ambientais no município de Jaicós e dá outras providências” Autor: Poder Executivo
Parecer n° 21/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Benedito Alencar da Silveira
MATÉRIAS DO PODER ELEGISLATIVO – APRESENTAÇÃO
Emenda Aditiva n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 24/2025, que institui no âmbito do município de Jaicós – Piauí, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos-TSLR, e dá outras providências. Autor: Ver. Benedito Alencar
Propõe-se a inclusão do inciso III ao §4º do art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4°…
- §4°…
III – Aos moradores que efetuarem a entrega do lixo de forma seletiva, realizando a separação adequada dos resíduos em recicláveis (papel, plástico, vidro e metal) e não recicláveis (orgânicos e rejeitos), conforme orientação dos órgãos municipais competentes.
REQUERIMENTOS
VER. JESSÉ GONÇALO DA SILVA – PSD
Encaminhe expediente ao Excelentíssimo Sr. JOSÉ WESSLY DE OLIVEIRA BISPO – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. DEGERSON DE CARVALHO LIMA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a instalação de portais de identificação nas entradas do Povoado Croazal, zona rural deste município.
VER. JOÃO BOSCO EVANGELISTA LIMA (BOSQUINHO) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. JOSÉ WELLIGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao Exmo. Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES – Governador do Estado do Piauí e ao Exmo. Sr. JOÃO DE DEUS SOUSA – Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC, solicitando a requalificação do Centro de Convivência dos Idosos – CCI do municipio de Jaicós/PI.
INDICAÇÃO
Indicação n° 10/2025 – O vereador que subscreve esta indicação requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. Degerson de Carvalho Lima – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a seguinte sugestão:
Pede providências para a colocação de quebra-molas na Avenida Industrial e Rua Gilberto Feitosa Coêlho (entre a creche Dona Calu e a construção da escola modelo) no bairro Ceramista Antônio de Júlio. Autor: ver. Bosquinho
Indicação n° 13/2025 – O vereador que subscreve esta indicação requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Equatorial Piauí a seguinte sugestão:
Pede providências a retirada do cabo de aço que está no meio da rua na localidade Gameleira, zona rural do município de Jaicós. Autor: Ver. Júnior de João Nicolau
MOÇÕES
Moção de Apoio nº 03/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí, por meio de seus vereadores e vereadoras, manifesta Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2331/2021 que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Autor: Ver. Bosquinho
Moção de Pesar n° 17/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, por meio de seus vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José dos Reis Carvalho, carinhosamente conhecido como Zé Climério ou Zé das Mangas, ocorrido no dia 1º de novembro de 2025, aos 81 anos de idade. Autores: todos os vereadores
Fonte: Portal Saiba Mais
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