Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será votado na terça
Um dos objetivos do projeto é endurecer penas e enfrentar a impunidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5582/25) será votado na terça-feira (18). Segundo ele, o tema dominou conversas no País, das redes sociais à imprensa.
Motta afirmou nas redes que isso mostra “uma democracia viva”. Ele disse que disputas políticas entre direita e esquerda podem existir, mas não devem ser o foco do debate.
Para o presidente da Câmara, o objetivo é endurecer penas, enfrentar a impunidade e garantir o “direito de viver em paz e com segurança”, ponto que considera o mais legítimo pedido da população.
O PL 5582/25 cria a figura penal da facção criminosa, aumenta penas e amplia meios de investigação. O texto também prevê punições mais duras para infiltração no poder público, domínio territorial e uso de armas restritas. Para o governo, o enfrentamento às facções depende da união entre as instituições.
A proposta permite novas formas de acesso a dados para investigação, autoriza a cooperação do setor privado e cria o Banco Nacional de Facções Criminosas. O projeto ainda facilita o bloqueio de bens e a intervenção em empresas usadas por criminosos. Presos ligados a facções poderão ser transferidos em situações de risco sem autorização judicial prévia.
Fonte: Pleno News
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