Governo lançará CNH sem autoescola e promete reduzir custos em até 80%
Medida será anunciada em 3 de dezembro e deve flexibilizar aulas e formação de condutores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará no dia 3 de dezembro as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, preparada pelo Ministério dos Transportes, pretende tornar mais barato e simples o processo para tirar a carteira, o que, segundo o governo, pode reduzir o custo total em até 80%.
A principal mudança será o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O candidato à CNH poderá estudar o conteúdo teórico de forma presencial, online ou por materiais digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o aluno terá liberdade para escolher como se preparar.
O governo ainda discute o número mínimo de aulas práticas. A ideia inicial era eliminar qualquer exigência, mas a pasta agora considera determinar ao menos duas aulas, que poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Já a Federação Nacional das Autoescolas defende uma carga entre cinco e dez aulas.
Hoje, quem busca a habilitação precisa fazer 20 aulas práticas exclusivamente em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece e dificulta o acesso — especialmente para pessoas de baixa renda. A gestão federal afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH principalmente por causa do custo do processo.
O novo modelo prevê também mudanças para as categorias C, D e E, permitindo que cursos e treinamentos sejam feitos em centros de formação ou outras entidades autorizadas, com o objetivo de tornar o procedimento mais rápido e menos burocrático.
Instrutores autônomos poderão atuar desde que passem por cursos digitais e sejam credenciados pelos Detrans. Esses profissionais serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito, garantindo controle e segurança no processo.
A formalização da nova regra deve ocorrer ainda neste mês, por meio de portarias do Contran, sem necessidade de aprovação do Congresso. A proposta se inspira em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, onde o processo é mais flexível.
O governo defende que a mudança amplia o acesso à habilitação e combate a informalidade, enquanto representantes das autoescolas afirmam que a medida já provoca fechamento de empresas e prometem recorrer à Justiça assim que as novas regras forem publicadas.
Fonte: Com informações do Exame
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