Rafael Fonteles autoriza adesão do Piauí ao Programa de Pagamentos de Dívidas dos Estados
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (4).
O governador Rafael Fonteles (PT-PI) autorizou a adesão do Piauí ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (4).
O Propag permite que os estados amortizem suas dívidas por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para diminuir as desigualdades regionais.
O principal objetivo, segundo o governador Rafael Fonteles, é promover a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do estado, além de permitir o acesso aos benefícios, incentivos e instrumentos de apoio financeiro.
Já o Fundo de Equalização Federativa é um instrumento que compensa a baixa capacidade de investimento daqueles estados que tem pouca ou nenhuma dívida. O aporte ao fundo (FEF) é anual e definido a partir da escolha da taxa de juros pelo ente.
De acordo com o Governo Federal, independente do cenário da dívida, os estados que aderirem ao Programa receberão os recursos da distribuição do Fundo.
Por Jonas Carvalho/Portal Clube News
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