Prefeituras do Piauí têm até 31 de dezembro para encerrar lixões
O lixo agora precisa ser destinado obrigatoriamente para aterros sanitários; descumprimento pode gerar responsabilização criminal para gestores.
O prazo máximo para que as prefeituras do Piauí encerrem as atividades de lixões a céu aberto e passem a destinar resíduos sólidos para aterros sanitários termina na próxima quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025. O limite foi estabelecido pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), em consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa a extinção gradativa dessas áreas.
Em Picos, uma das maiores cidades do estado, a gestão municipal já utiliza um aterro sanitário, seguindo as diretrizes do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e do MPPI. Já em Francisco Macedo, a cerca de 90 km de Picos, o lixão local foi desativado recentemente. A área, antes saturada, teve o despejo suspenso e os novos resíduos estão sendo encaminhados para aterros adequados, reduzindo riscos ambientais e de saúde pública.
Cenário no Piauí
| Indicador (IBGE 2023) | Piauí | Brasil (Média) |
| Municípios que usam lixões | 77,23% | – |
| Municípios com aterro sanitário | 5,8% | 28,58% |
| Sem drenagem de águas pluviais | 52,23% | – |
Enquanto a média nacional de uso de aterros sanitários é cinco vezes maior que a piauiense, o estado também lidera negativamente no quesito infraestrutura hídrica: 52,23% das cidades não possuem sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, o pior índice do país.
Fiscalização e punições
O MPPI e o TCE-PI alertam que os gestores que ignorarem o prazo podem responder judicialmente. Em novembro de 2024, o Ministério Público já havia oferecido denúncias contra os prefeitos de Picos, Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia e Murici dos Portelas por omissão na gestão de resíduos.
Segundo a Subprocuradoria de Justiça Jurídica, a manutenção de lixões configura dolo eventual, uma vez que o descarte irregular de resíduos tóxicos causa danos contínuos e graves ao meio ambiente.
“Essa postura omissiva reiterada caracteriza a responsabilidade penal dos prefeitos, ao permitirem que o dano ambiental se perpetue sem adotar as medidas necessárias”, aponta o MP-PI.
Avanço na educação ambiental
Apesar dos problemas de infraestrutura, o Piauí se destaca na conscientização. Cerca de 52,23% dos municípios informaram possuir uma Política Municipal de Educação Ambiental, a segunda maior proporção do país. A base legal foi atualizada em julho de 2024 (Lei 14.926), reforçando o foco humanista e a conservação participativa do meio ambiente.
Eduardo Amorim/Portal Clube News
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