TCE, TJ, PGE e senadores buscam AGU para solucionar conflito fundiário no Litoral do Piauí
Capitaneados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros, representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e os três senadores piauienses se reuniram nessa terça-feira, 2, em Brasília(DF), com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para discutir o impasse fundiário que atinge a regularização de centenas de imóveis no município de Cajueiro da Praia, Litoral do Piauí.
A proposta do TCE é a elaboração de uma ação discriminatória que possa delimitar com clareza o que é de domínio da União e o que não é. Em Cajueiro da Praia todos os terrenos teriam sido considerados Área de Marinha, portanto, pertencentes a União.
Isso gerou uma grande confusão agrária no município, que afeta milhares de moradores, comerciantes e investidores, criando um clima de total insegurança jurídica.
O chefe da AGU prometeu a formação de uma comissão que terá um prazo de 30 dias para fazer um levantamento e um estudo, a fim de encontrar uma alternativa para esse conflito agrário no litoral piauiense.
Fonte: Marcos Teixeira/Portal Clube News
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