Câmara de Geminiano realiza sessão ordinária com pauta voltada a melhorias estruturais e acesso à justiça
Requerimentos de vereadores e projeto do Executivo refletem demandas da população urbana e rural
A Câmara Municipal de Geminiano realiza, na manhã desta quarta-feira (25 de março), às 9h, mais uma sessão ordinária, reforçando o compromisso do Legislativo com o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
A pauta do dia inclui a apresentação e votação de três requerimentos de autoria de vereadores, além de um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. As matérias tratam de melhorias na infraestrutura, valorização de espaços públicos e ampliação do acesso a direitos essenciais.
Entre os requerimentos, o vereador Netinho (PT) solicita à Prefeitura a reforma do Colégio João Borges de Moura, localizado na Agrovila do Ambrósio, na zona rural do município. A proposta busca garantir melhores condições de ensino para estudantes da comunidade, contribuindo diretamente para a qualidade da educação no campo.
Já a vereadora Edilene de Biá (PT) propõe a alteração da denominação da Rua Flor Arroz, conhecida como Rua de Sérgio do Gás, para Rua Manoel Pereira de Sousa. A iniciativa visa homenagear um cidadão, preservando a memória e a história local por meio da nomenclatura oficial das vias públicas.
Outro ponto importante da pauta é o requerimento do vereador Azul (PODE), que solicita a pavimentação poliédrica da rua onde estão localizadas as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura. A medida tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e as condições de acesso aos serviços públicos, especialmente em períodos chuvosos.
Além das proposições do Legislativo, será apreciado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de assistência judiciária gratuita no município. A proposta também prevê a criação do cargo em comissão de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão.
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos, ao oferecer suporte jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade, promovendo mais justiça social e cidadania.
A sessão reforça o papel da Câmara Municipal como espaço democrático de diálogo e decisões que impactam diretamente a vida dos geminianenses, evidenciando a importância da participação e acompanhamento da população nas ações do poder público.
Fonte: Portal Saiba Mais
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