Instituto Flor do Cajueiro aciona Justiça contra a Claro por falta de sinal de telefonia e internet no Cajueiro em Patos do Piauí

Ação Civil Pública protocolada na Comarca de Jaicós pede medida urgente para garantir cobertura móvel na localidade do Cajueiro, onde cerca de 3 mil moradores enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de telecomunicações

O Instituto Flor do Cajueiro, associação civil sem fins lucrativos sediada na comunidade Cajueiro, em Patos do Piauí, protocolou na última segunda-feira (8 de junho) uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência contra a operadora Claro S.A. na Vara Única da Comarca de Jaicós. A entidade busca garantir a implantação de infraestrutura de telefonia e internet móvel na localidade, alegando uma falha persistente na prestação dos serviços essenciais de telecomunicações.

A ação foi apresentada pelo presidente da instituição, Hernandes de Sousa, por meio de representação jurídica, e sustenta que a comunidade do Cajueiro vive há anos uma situação de exclusão digital, sem cobertura adequada de telefonia móvel e internet fornecida pela operadora.

Comunidade com cerca de 3 mil habitantes enfrenta dificuldades de conectividade

De acordo com os argumentos apresentados no processo, a localidade do Cajueiro possui aproximadamente 3.000 habitantes e é reconhecida pelo poder público como uma área urbana de expansão do município de Patos do Piauí. Apesar disso, os moradores enfrentariam dificuldades constantes para realizar ligações telefônicas, acessar serviços digitais, utilizar aplicativos de comunicação e até mesmo recorrer a serviços públicos que dependem da internet.

O Instituto afirma que a ausência de cobertura adequada compromete atividades cotidianas, oportunidades de educação, acesso à informação, desenvolvimento econômico e comunicação em situações de emergência.

Segundo a entidade, a situação configura uma falha na prestação de um serviço considerado essencial pela legislação brasileira, especialmente em um contexto no qual a conectividade digital se tornou indispensável para a vida moderna.

Ação defende interesses coletivos dos consumidores

Na petição inicial, o Instituto Flor do Cajueiro destaca sua legitimidade para atuar na defesa dos interesses coletivos da população, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor.

A associação ressalta que possui atuação social consolidada desde sua fundação, em 2013, desenvolvendo projetos voltados ao fortalecimento das comunidades rurais e à promoção da qualidade de vida da população local.

O processo também destaca que a entidade atende aos requisitos legais para propor ações coletivas, possuindo mais de um ano de existência e finalidade estatutária relacionada à defesa de direitos sociais e da qualidade de vida.

Pedido de urgência

Conforme o resumo do processo apresentado pelo Instituto, o pedido de tutela de urgência requer que a Justiça determine à operadora a apresentação, em prazo determinado, de um projeto técnico e cronograma para implantação da infraestrutura necessária à prestação do serviço na comunidade.

A ação sustenta que a medida é necessária diante da continuidade do problema e dos prejuízos enfrentados pelos moradores em razão da ausência de sinal adequado.

Além do pedido emergencial, a entidade busca uma decisão definitiva que obrigue a empresa a implantar a infraestrutura necessária para disponibilizar serviços de telefonia e internet móvel com qualidade compatível com os padrões regulamentares mínimos exigidos pela legislação e pelos órgãos reguladores.

Competência da Justiça Estadual

O Instituto argumenta ainda que a demanda trata exclusivamente da relação de consumo entre usuários e prestadora de serviços de telecomunicações, não envolvendo discussão sobre políticas regulatórias ou normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por essa razão, a ação foi proposta na Justiça Comum Estadual, tendo como foro competente a Comarca de Jaicós, por ser o local onde os supostos danos aos consumidores estariam ocorrendo.

Próximos passos

Com o protocolo da ação, caberá agora à Justiça analisar o pedido de tutela de urgência e decidir se haverá determinação imediata para que a operadora apresente medidas destinadas à ampliação da cobertura na comunidade.

O processo segue em tramitação e ainda será apreciado pelo Poder Judiciário, que ouvirá as partes envolvidas antes de proferir decisão sobre o mérito da demanda.

Caso a ação seja acolhida, a medida poderá representar um importante avanço na inclusão digital dos moradores do Cajueiro, ampliando o acesso da população a serviços de comunicação, educação, informação, trabalho e cidadania por meio da conectividade móvel.