Fundeb: desvio de recursos do fundo em cidades do Piauí é alvo de operação da PF e MPF
Operações Holding II e Conflictus II foram deflagradas hoje (7) contra grupos infiltrados na administração pública e que podem ter desviado recursos do Fundeb e do SUS em pelo menos 16 municípios.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta terça-feira (7) as operações Holding II e Conflictus II, com o objetivo de aprofundar as investigações e desarticular grupos empresariais criminosos infiltrados na administração pública de diversos municípios piauienses. As organizações fraudavam licitações e desviavam recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MPF, os grupos operavam por meio de empresas de fachada, da manipulação técnica de licitações, da cooptação de agentes públicos de alto escalão e do pagamento de propinas, em pelo menos 16 municípios piauienses. Entre os crimes apurados estão peculato, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, associação criminosa e tráfico de influência com recursos do Fundeb e SUS.
A pedido do MPF, a Justiça Federal da Subseção de Floriano deferiu mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra os principais investigados. Entre eles estão engenheiros, advogados, operadores financeiros e agentes políticos. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de servidora da Secretaria Municipal de Administração e Obras de Francinópolis, no interior do Piauí, por entender que sua permanência no cargo representava risco concreto de continuidade das fraudes.
De acordo com o MPF, a segunda fase da Operação Holding busca alcançar o núcleo de cogestores, técnicos e operadores que escaparam da etapa inicial das apurações e identificar nominalmente a rede de servidores públicos corrompidos.
A operação pretende ainda paralisar contratações ilícitas e superfaturadas que seguiam em execução mesmo após o início das investigações e desarticular o braço jurídico do grupo, responsável por subornar servidores do TCE-PI para garantir a blindagem institucional do grupo criminoso. Já a Operação Conflictus tem como alvo o esquema que pagava propina a agentes públicos em troca de vantagens ilícitas.
Como os criminosos desviavam recursos do FUNDEB e do SUS
No âmbito da Operação Holding, as investigações apuraram que um grupo empresarial, formado por empresas de fachada (os chamados “laranjas”), fraudava o caráter competitivo das licitações por meio das “propostas coelho” — orçamentos forjados em nome de construtoras fictícias, elaborados com o propósito específico de provocar inabilitações e assegurar a vitória das empresas do grupo.
O esquema contava com o suporte técnico de um engenheiro civil e com a atuação de um advogado, encarregado de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores do TCE/PI. Esses servidores, por sua vez, manipulavam o andamento de processos e recursos na Corte de Contas.
Na Operação Conflictus, a empresa investigada simulava procedimentos licitatórios e, após vencer os certames subcontratava integralmente outras construtoras para a execução das obras. Após, o operador financeiro do grupo, alvo da operação de hoje, realizava o pagamento de propina para autoridades públicas.
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