TCE bloqueia R$ 1,6 milhão do Fundef da Prefeitura de Pavussu

A decisão do conselheiro substituto Jaylson Campelo foi dada no último dia 14 de setembro.

O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deferiu pedido para determinar o bloqueio de R$ 1,6 milhão do Fundef da Prefeitura de Pavussu, administrada pelo prefeito Julimar Barbosa. A decisão foi dada no dia 14 de setembro.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Contas nos autos de Tomada de Contas solicitando a concessão de medida cautelar determinando o imediato bloqueio de quantia referente aos precatórios do FUNDEF repassados pela União em favor da Prefeitura Municipal de Pavussu.

Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Julimar Barbosa

Prefeito Julimar Barbosa

De acordo com a decisão, a secretaria do tribunal constatou a ausência de legislação autorizadora para utilização de tais recursos, além de se constatar que a divisão técnica após confrontar documentos apresentados pelo gestor concluiu que o referido município não cumpriu as determinações do TCE, bem como apresentou na ocasião da solicitação de desbloqueio, um plano de ação inespecífico e muito abrangente.

O conselheiro destacou em sua decisão que no caso específico foi constatada a presença dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida haja vista o descumprimento de determinações da Corte de Contas, bem como a ausência de documentação que compromete a efetiva fiscalização quanto à adequação na aplicação de vultosas quantias de natureza vinculada.

“Ante o exposto, restando configurado o fundado receio de grave lesão ao erário, e estando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro o pedido cautelar e determino o imediato bloqueio de conta específica da Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 1.682.001,84 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, um real e oitenta e quatro centavos), referentes aos precatórios do FUNDEF repassados pela União em favor da Prefeitura Municipal de Pavussu.

Outro lado

Procurado nesse domingo (19) o prefeito Julimar Barbosa não atendeu as ligações.

Por GP1

 

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