AUDIÊNCIA PÚBLICA
 2022
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE
JAICÓS
INTRODUÇÃO
Os municípios brasileiros, há algum tempo, vem sofrendo certo arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim cada vez mais tem se falado a respeito de contenção de gastos, para obter equilíbrio das contas Públicas. Destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

                                                

INTRODUÇÃO

Assim sendo, o Poder Executivo do município de JAICOS, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão ATÉ O PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, perante a comissão permanente da Câmara Municipal

CONCEITO

LEGALIDADE

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Art. 9º....
§ 4º  - Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1o do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.

LEGALIDADE

LEGALIDADE

 LEGALIDADE

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público: 

•	os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 
•	as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 
•	o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; 
•	e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
OBJETIVOS

•	 Demonstrar as receitas arrecadas no período;

•	 Apresentar as despesas realizadas;

•	 Permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
     A estrutura organizacional do Poder Público Municipal de JAICOS– Estado do Piauí, no tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; e suas Secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência Social; Fundo de Previdência; Secretaria de Juventude; Escritório de Representação em Teresina; Secretaria de Saúde; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de obras; Hospital; e controladoria Geral.

RECEITAS E DESPESAS
 
RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, das quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter permanente.

DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado, Município, ou da União para custear os serviços de ordem pública ou para investir no seu próprio desenvolvimento econômico e social.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA ATÉ O PRIMEIRO SEMESTRE 2022
Orçamento do exercício de 2022 – 62.644.621,18
Despesas Previstas e Pagas
Despesas Previstas e Pagas
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Administração

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Cultura
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
FUNDEB
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
FME
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Escritório de Representação em Teresina

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Saúde
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
FMS
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Assistência Social
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
FMAS
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Fundo Previdenciario

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Gabinete do Prefeito
									
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Finanças
									
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
 Hospital Municipal Florisa Silva
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria do Meio Ambiente
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria da Juventude
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Controladoria Geral
REPASSE PARA O LEGISLATIVO
 ANO DE 2022