Câmara Municipal de Jaicós realiza audiência pública sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB)

17 de maio de 2022 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

A Câmara Municipal de Jaicós realizou nesta terça-feira (17.mai) uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em áreas consolidadas, disciplinando, normatizando e organizando as atividades e iniciativas relativas ao processo.

A regulação fundiária prevê um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade e à titulação de seus ocupantes, proporcionando mais dignidade, cidadania e inclusão social às famílias beneficiadas.

O evento contou com a presença do presidente do Legislativo Jaicoense, vereador João Bosco Evangelista Lima o “Bosquinho” (PSD), demais vereadores, Zé Reis, Messias Porteira, Robim, Divino Macêdo e as vereadoras, Franscisca de Manim, Mocinah e Srilene Lopes; Controlador Geral do Município de Jaicós, Dr. Guilherme Bento e o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Jaicós, Deusmar Costa.

A Dra. Karine Leal, assessora técnica da empresa Supporturb, fez uma explanação sobre a REURB e tirou dúvidas dos presentes sobre o processo de regularização.

“Aqueles imóveis que não tem registro, estão à margem do registro público, não estão lá registrados no cartório. Então, nós viemos, expor que o que realmente representa, tanto na parte do perfil econômico do município, como da dignidade de cada cidadão de Jaicós, que vai poder dizer que aquele imóvel é seu porque está registrado”, e sobre os everadores discorreu “eles tinham muitas dúvidas, eu acredito que a gente conseguiu dirimir todas essas dúvidas, conseguiu deixar de forma mais clara e para que isso, falo o projeto, possa tão logo ser votado e aprovado. Após a aprovação a nossa empresa se instala no município e começa a desenvolver um trabalho de divulgação. Buscando tanto do Executivo, como do Legislativo essa parceria de confiança” e também explicou “logo após a aprovação da da Câmara dos Vereadores a gente marca uma audiência pública, onde a gente convida toda a população para ouvir qual o serviço que a empresa tem ofertado e até onde vai o nosso trabalho”, disse.

O vereador Bosquinho, que preside a Câmara de Jaicós, falou sobre a audiência.

“Esse projeto nasceu de um de uma manifestação nossa. Nós encaminhamos requerimento aprovado por esta casa o Executivo propondo essa e regularização fundiária. Muitas são as pessoas que moram na casa, que não tem registro, que não consegue a titularidade real. Que quem não registra, não é dono. Então, levamos ao conhecimento do prefeito, ele demonstrou total interesse em encarar esse desafio e procurar resolver. Tivemos audiência no INCRA, pois achávamos que conseguiríamos resolver por lá, o INCRA nos direcionou para essa equipe de acesso que veio hoje aqui, tirar todas as dúvidas que nós tínhamos quanto à lei em questão, quem ela vai beneficiar, como ela vai fazer, quem realmente não vai precisar pagar por ser baixa renda, porque nós sabemos que toda lei tem um parâmetro mínimo e um parâmetro máximo, mas cada cidade tem a sua realidade local, que foi o que a gente buscou solucionar, foi trazer parâmetros que mostrassem a realidade da nossa Jaicós”, e ao finalizar disse “eu acho que todos os vereadores que participaram estão satisfeitos, estão sem dúvidas para poder votar mais um projeto em favor do povo jaicoense.”