Empresa Supporturb realiza reunião pública para discutir regularização fundiária: “Minha Casa Regular” em Jaicós

14 de fevereiro de 202314 de fevereiro de 2023 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

Na manhã desta terça-feira (14.fev) a Empresa Supporturb realizou uma reunião pública no auditório da Assistência Social, centro de Jaicós, sobre o programa de regularização fundiária “Minha Casa Regular”. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto aos moradores da sede do município e tirar dúvidas sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

A regularização garante a segurança jurídica do direito ao imóvel, assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

A Consultora Karine Leal da Supporturb falou sobre a importância da reunião.

“Encontramos a casa cheia e isso é muito importante, ver a vontade da população de ter seus imóveis regularizados. Estamos contentes com a iniciativa do município, do gestor, de preparar a prefeitura para receber esses processos, afinal de contas, a gente só consegue dar início a esse procedimento se o município também iniciar. O retorno da população com relação a tudo isso foi excelente. Nós conseguimos fazer uma explanação do que é a regularização fundiária, do que é a regularização desses imóveis. A importância de trazer para população com um custo baixo, dentro de uma lei federal, lei municipal e que vai trazer para população ganhos”, e acrescentou “muitas pessoas estão há vários anos nesses imóveis e alegam que já tentaram de todas as formas regularizar e não conseguiram.”

Presente na reunião e representando o Poder Executivo, o Dr. Guilherme Bento Soares, Procurador Geral do município, falou sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB.

“Há alguns meses atrás o Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal uma lei que possibilita ao cidadão que tem sua casa de forma, digamos, irregular, sem a a documentação, possa estar tirando seu registro de imóveis, deixando de ser apenas possuidor para ser proprietário da casa.

“Aqui no município de Jaicós o prefeito criou uma comissão na prefeitura para estar recepcionando toda a documentação que a Empresa Supporturb, por meio do “Minha Casa Regular” venha encaminhar. A pessoa vai a empresa, a documentação vai ser analisada e após ser analisada pela empresa, será encaminhada para comissão da prefeitura. As pessoas que integram essa comissão receberam um treinamento, por isso estão aptas a emitir uma autorização para pessoa tirar seu registro de imóveis. É uma ação que a prefeitura tomou levando em consideração o déficit de registros de imóveis no município.”

Caique de Souza Soares, representante da Empresa Supporturb em Jaicós, explicou como a pessoa dever fazer para regularizar seu imóvel.

“A questão da documentação, a maioria dos imóveis são assim, não tem escritura em seu nome, não é regularizado, tem só a posse, mas todo mundo tem ali um talão de luz de água e o IPTU no seu nome. Com esses três documentos já pode levar no escritório do Dr. Guilherme, que fica em cima da loja de Daguimar. Lá, nós estaremos analisando a documentação e a forma de pagamento, que é a entrada divida em cinco vezes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta no horário comercial.”