Jaicós conquista Selo Ambiental na categoria A do ICMS Ecológico

O município de Jaicós conquistou o Selo Ambiental na categoria A do ICMS Ecológico 2024, imposto que beneficia municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. O resultado foi divulgado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). O Selo A é a certificação mais alta conferida pelo Governo aos municípios.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a incrementos advindos dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Entre os critérios estão: a preservação do meio ambiente, suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e assim, comprometer o bem estar da sociedade, bem como desenvolver ações de educação ambiental e a adoção de uma destinação correta dos resíduos sólidos.

Segundo o prefeito Neném de Edite “Esta conquista mostra o trabalho e compromisso do município de Jaicós no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, integrando todas as áreas da administração municipal no fortalecimento da gestão ambiental, desenvolvida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.”

Fonte: Portal Saiba Mais

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