Prefeitura de Jaicós realiza audiência pública para apresentar a LDO 2026 na quarta-feira (28)
A Prefeitura Municipal de Jaicós promoverá na próxima quarta-feira, 28 de maio, uma audiência pública dedicada à apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O evento será realizado a partir das 9h, na Câmara Municipal de Jaicós, e é aberto à participação de toda a comunidade.
A audiência pública tem como principal objetivo dar transparência ao processo de planejamento orçamentário do município e permitir que a população conheça e acompanhe como serão definidas as prioridades para o próximo ano.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três peças fundamentais do ciclo orçamentário no setor público, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Prevista no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a LDO tem como principal papel estabelecer as bases e diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte.
Qual a importância da LDO?
Na prática, a LDO funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo (definido no PPA) e o orçamento anual (LOA). É por meio dela que o município:
✅ Estima as receitas esperadas para o próximo ano;
✅ Define limites de despesas para diferentes áreas;
✅ Orienta a administração pública sobre como aplicar os recursos disponíveis, alinhando as ações do governo com a realidade financeira do município.
Ou seja, a LDO ajuda a garantir que o planejamento seja realista, responsável e de acordo com as necessidades da população e as possibilidades do Tesouro Municipal.
Por que participar?
As audiências públicas são uma importante ferramenta de participação popular. É a oportunidade para cidadãos, representantes de entidades, lideranças comunitárias e todos os interessados conhecerem, opinarem e contribuírem com sugestões para a definição das prioridades do orçamento municipal.
Serviço
📅 Data: Quarta-feira, 28 de maio de 2025
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Câmara Municipal de Jaicós
Fonte: Portal Saiba Mais
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
