Câmara Municipal de Jaicós divulga pauta da 13ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós tornou pública a pauta da 13ª Sessão Ordinária da atual legislatura (2025/2028), que será realizada nesta sexta-feira, dia 6 de junho, a partir das 19h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.
Veja a pauta abaixo:
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO – PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 09/2025 – Dá nova redação a Lei Municipal n° 703/1995, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. Autor Poder Executivo
Emenda Modificativa n° 01/2025 – modifica-se as alíneas a), b), c) do inciso III do art. 4°. Autor: Ver. João Bosco
Emenda Modificativa n° 02/2025 – modifica-se o inciso X do art. 3°. Autor: Ver. Benedito Alencar
Emenda Modificativa n° 03/2025 – modifica-se o termo entrará por entra no artigo 7°. Autor: Ver. Benedito Alencar
Emenda Aditiva n° 01/2025 – adicione-se os §§5°, 6°, 7°, 8° e 9° no art. 4°. Autor: Ver. Benedito Alencar
Emenda Aditiva n° 02/2025 – adicione-se incisos I, II e III do Art. 4º. Autor: Ver. Benedito Alencar
Parecer n° 08/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Benedito Alencar
Parecer n° 11/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO – PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 16/2025 – “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas educacionais como política de permanência para incentivo à frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação Básica e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 17/2025 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí – CINSAPI, nos moldes da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 18/2025 – Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Jaicós – PI. Autor: Poder Executivo
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO – PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 15/2025 – Dá denominação de Rua Maria Eliza Lima á Rua Projetada localizada no bairro Armínio José de Sousa e adota outras providências. Autor: Ver. Raimundo Veloso (Netinho)
REQUERIMENTOS
VER. JESSÉ GONÇALO DA SILVA – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Antônio Luiz Soares Santos – Secretário Estadual de Saúde do Piauí; ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e a Ilma. Sra. Oziana da Silva Oliveira Bispo – Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ambulância para atender a micro área do Posto de Saúde Joana Carmina da Costa na localidade Pau do Enxuí.
VERª. FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO (FRANCISCA DE MANIN) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. Degerson de Carvalho Lima – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a implantação de uma praça pública, no Povoado Maria Preta, zona rural do município de Jaicós.
VERª. FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO (FRANCISCA DE MANIN) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. Degerson de Carvalho Lima – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a execução de calçamento poliédrico com paralelepípedo em frente à capela de São João Batista, na localidade Angical dos Magros, zona rural deste município de Jaicós – PI.
VER. JOÃO BOSCO EVANGELISTA LIMA (BOSQUINHO) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Rafael Tajra Fonteles – Governador do Estado do Piauí e ao Exmo. Sr. Antônio Luiz Soares Santos – Secretário Estadual de Saúde do Piauí, solicitando uma ambulância para atender o Hospital Florisa Silva no município de Jaicós/PI.
VER. MARIA SIRLENE LOPES SILVA BARROS – PT e VER. JESSÉ GONÇALO DA SILVA – PSD
Encaminhe expediente Ilma. Sra. Laiza Luz Nobrega – Consultora de Relacionamento com o Cliente – Equatorial Piauí, solicitando melhorias na rede elétrica dos poços das localidades Tanquinho e Umburanal ou a colocação de um transformador exclusivo para os referidos poços, zona rural do município de Jaicós/PI.
VER. FRANCISCO DE LIMA RODRIGUES (BRANCO RODRIGUES) – MDB
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e a Ilma. Sra. Oziana da Silva Oliveira Bispo – Secretária Municipal de Saúde, solicitando a devolução da ambulância do Povoado Várzea Queimada que está sendo utilizada no Hospital Florisa Silva.
INDICAÇÕES
Indicação N° 05/2025 – Solicitando a implantação de Escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em povoados e regiões populosas do município. Autor: Ver. João Bosco
Indicação n° 06/2025 – solicitando providências urgentes para o conserto e recuperação das sarjetas (linha d’água) localizadas nas seguintes vias do bairro Serranópolis: Avenida Capitão José Florêncio entroncamento com as ruas Hermenegildo Lopes Reis, Manoel Ferreira de Sousa, Constâncio Lopes e a Avenida Telegrafista Benedito Pacheco entroncamento com as ruas Francisca Luz, Fernando Bessa e Antenor Neiva. Autor. Ver. João Bosco
Indicação n° 02/2025 – solicitando urgente revisão na adutora do poço localizado na comunidade Vazante, conhecido como Poço do Lourenço. Autor: Ver. Wandym
COMUNICADOS
Ofício Circular n° 194/2025/DGI/GAGI/GPPR – Presidência da República – assunto: Demanda do Município de Jaicós/PI.
Ofício n° 247/2025/DETRAN-PI/GABINETE – resposta ao ofício n° 54/2025 no qual solicita a inclusão do município de Jaicós/PI nos programas CNH Social e Motociclista Protegido.
Ofício n° 0164/2025 – Prefeitura Municipal de Jaicós – Encaminhando os balancetes da Administração, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Hospital Florisa Silva, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, FUNDEB e FUNPREJ referente ao mês de abril/2025.
Fonte: Portal Saiba Mais
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