Câmara de Jaicós aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso antes do recesso

30 de junho de 202530 de junho de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Na última sexta-feira, 27 de junho, a Câmara Municipal de Jaicós realizou sua última sessão antes do recesso do primeiro semestre. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de grande relevância para o município, ambos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 13/2025, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Essa lei orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e também fundamenta o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A aprovação da LDO é um passo essencial para o planejamento financeiro do município, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica para atender às necessidades da população.

Também recebeu aval dos vereadores o Projeto de Lei nº 07/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). Este conselho será um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a população idosa no município de Jaicós. O CMDI atuará em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela gestão das políticas sociais locais, fortalecendo o compromisso da gestão pública com o bem-estar e a proteção dos idosos.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Francisca de Manim (PSD), destacou o trabalho realizado nos últimos meses e a importância dos projetos aprovados:

“O primeiro semestre foi marcado por muito diálogo e comprometimento dos parlamentares. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a criação do Conselho dos Direitos do Idoso são passos fundamentais para garantir uma gestão pública planejada e inclusiva. Estamos confiantes que, no segundo semestre, continuaremos a trabalhar em sintonia com o Executivo para promover melhorias efetivas para nossa população, especialmente para os que mais necessitam.”