Câmara de Jaicós aprova projeto que moderniza abertura e funcionamento de empresas no município

6 de setembro de 20256 de setembro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Nova lei traz mais agilidade e segurança jurídica para empreendedores locais, com classificação de risco das atividades e integração ao sistema Piauí Digital.

Na noite desta sexta-feira (5 de setembro), a Câmara Municipal de Jaicós aprovou, durante sessão ordinária realizada no plenário, o Projeto de Lei Municipal nº 1.212/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município, além de definir os procedimentos para classificação de risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Veja o projeto aprovado AQUI

Com a aprovação, a abertura, registro e alteração de empresas em Jaicós passam a ser realizados exclusivamente pelo portal do sistema Piauí Digital, por meio da Rede SIM, plataforma que unifica processos e garante maior rapidez e transparência para os empreendedores.

Outro ponto de destaque do projeto é a classificação de risco das atividades econômicas, que será feita com base no potencial de ocorrência de danos à saúde, ao meio ambiente, à integridade física das pessoas e ao patrimônio. A medida busca equilibrar a liberdade econômica com a proteção da sociedade, definindo critérios claros para atividades de baixo, médio ou alto risco.

O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Weslly Bispo. Sancionado, representará um avanço importante para o ambiente de negócios em Jaicós, estimulando o empreendedorismo e assegurando maior segurança jurídica tanto para empresários quanto para a comunidade.