Câmara Municipal de Jaicós divulga pauta da 24ª Sessão Ordinária desta sexta-feira (14)
A reunião acontecerá às 19h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira, com análise de pareceres do TCE, votação de projetos do Executivo, requerimentos, indicações e moções de pesar.
A Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta oficial da 24ª Sessão Ordinária da legislatura 2025–2028, que será realizada nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a partir das 19h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.
A sessão contará com uma série de matérias a serem apreciadas pelos vereadores, incluindo pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), projetos de lei do Poder Executivo, requerimentos, indicações e moções de pesar, em uma noite de trabalhos marcada por debates sobre temas administrativos e de interesse público.
Matérias do Tribunal de Contas do Estado
Entre os assuntos que passam pela análise da Casa Legislativa estão os pareceres prévios do TCE referentes a processos de contas públicas, como os de número TC/020181/2021 e TC/004608/2024, que receberam análise das comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica e de Legislação, Justiça e Redação Final, com relatorias dos vereadores Edivando de Lima Dias e João Bosco Evangelista Lima.
Projetos do Poder Executivo
Em pauta, também está o Projeto de Lei nº 26/2025, que trata da autorização para abertura de crédito adicional suplementar, acompanhado de emenda modificativa apresentada pelo vereador João Bosco Evangelista Lima, que propõe reduzir o percentual de 30% para 10% no artigo 1º.
Outra matéria de destaque é o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Executivo a realizar o desconto previdenciário nas gratificações de estratégia da Saúde (GES), com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Requerimentos
Durante a sessão, os vereadores também apresentarão requerimentos voltados à melhoria da gestão pública, infraestrutura e serviços essenciais do município.
Vereadora Francisca de Paiva Carvalho (Francisca de Manin) – PSD
Solicitou ao prefeito José Weslly de Oliveira Bispo e ao secretário municipal de Administração, Lázaro da Silva Reis, a organização do setor de pessoal, com a devida separação e arquivamento dos documentos dos servidores ativos e inativos. A medida visa facilitar o acesso às informações funcionais, otimizar o controle administrativo e garantir a preservação adequada dos registros.
Vereador Jessé Gonçalo da Silva – PSD
Encaminhou expediente ao superintendente regional do DNIT/PI, José Ribamar Bastos, solicitando a instalação de placas indicativas nas entradas das localidades e povoados rurais do município de Jaicós, para melhorar a sinalização e facilitar a localização das comunidades.
Vereadores João Bispo da Costa Júnior (Júnior de João Nicolau) – MDB e João Bosco Evangelista Lima (Bosquinho) – PSD
Solicitaram ao superintendente da Codevasf no Piauí, Marcelo Vaz da Costa Castro, a revitalização e/ou construção da barragem da localidade Santana I, situada na zona rural do município.
Vereadores João Bispo da Costa Júnior (Júnior de João Nicolau) – MDB e Francisco de Lima Rodrigues (Branco Rodrigues) – MDB
Encaminharam expediente à consultora de relacionamento da Equatorial Piauí, Laiza Luz Nóbrega, solicitando a troca do transformador da Escola Municipal Coriolano Alves, localizada na zona rural de Jaicós.
Indicações
Os parlamentares também apresentaram indicações com sugestões de melhorias para diversos setores do município.
Indicação nº 01/2025 – Vereadora Maria Sirlene Lopes Silva Barros
Encaminha ao prefeito José Weslly de Oliveira Bispo e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Degerson de Carvalho Lima, a solicitação para que sejam incluídas no calendário de obras do município as seguintes vias públicas do bairro Armínio José de Sousa, em Jaicós:
- A descida que fica no final da Rua José Alves Feitosa, em direção ao Tel Magnus;
- A Rua Francisco Sérgio, em direção ao Clube dos Professores (SINTE);
- O trecho da Rua Norberto Dias, entre a Rua José Gabriel e a Rua José Alves Feitosa;
- A Rua Expedito José de Freitas.
O pedido visa melhorar o acesso e a mobilidade urbana na região.
Indicação nº 06/2025 – Vereadora Francisca de Paiva Carvalho (Francisca de Manin)
Sugere ao prefeito José Weslly de Oliveira Bispo e ao secretário municipal de Assistência Social, Herbert Renê Bispo, que seja realizada a adesivação do veículo Fiat Mobi pertencente à pasta, com identificação visual e indicação da fonte de recursos utilizada na aquisição do bem.
Moções e comunicados
A Câmara apresentará duas Moções de Pesar em homenagem póstuma: uma pelo falecimento de Ismael de Paiva Alves, ocorrido em 9 de novembro de 2025, aos 26 anos; e outra pelo falecimento do senhor Antônio Gabriel de Sousa (Antônio Neto), ocorrido em 11 de novembro de 2025, aos 71 anos.
Nos comunicados, o Fundo Previdenciário do Município de Jaicós informou a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor José Reinaldo de Carvalho Dias.
A 24ª Sessão Ordinária reforça o papel da Câmara Municipal como espaço de debate democrático, transparência e construção de políticas públicas que impactam o dia a dia da população jaicoense. A comunidade é convidada a acompanhar as deliberações presencialmente ou por meio das redes oficiais da instituição.
Fonte: Portal Saiba Mais
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