Câmara de Patos do Piauí aprova reajuste para professores e insalubridade para zeladoras
Projetos do Executivo garantem aumento de 5,4% no magistério e gratificação para profissionais de serviços gerais no início do ano legislativo
O pleno da Câmara Municipal de Patos do Piauí aprovou, durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada neste sábado (21.fev), dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo que impactam diretamente a vida de servidores públicos municipais.
O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 5,4% sobre os vencimentos básicos dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município. A medida tem como finalidade promover a atualização remuneratória da categoria, seguindo as diretrizes de valorização da carreira docente.
O reajuste incidirá sobre o vencimento base atualmente vigente, respeitando a jornada de trabalho estabelecida no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal. Além disso, o projeto contempla um avanço importante na valorização por qualificação profissional. A partir de 1º de março de 2026, será aplicado um acréscimo de 1% a mais em cada classe entre os níveis para os profissionais efetivos do magistério que possuem graduação ou pós-graduação, conforme previsto no Anexo II da proposta.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a educação pública, reconhecendo o papel essencial dos professores na formação das novas gerações e na construção do desenvolvimento social do município.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 concede adicional de insalubridade, no grau médio de 20% sobre o salário mínimo vigente, aos servidores do setor de serviços gerais que exercem a função de zeladora/merendeira. O benefício será destinado aos profissionais que estejam em efetivo exercício nas suas lotações de origem.
O adicional reconhece as condições específicas enfrentadas por esses trabalhadores, que atuam diariamente na manutenção, limpeza e preparo de alimentos nas unidades públicas, garantindo ambientes adequados e seguros para alunos, professores e demais servidores.
Com a aprovação das duas matérias, o Legislativo municipal inicia o ano de 2026 sinalizando atenção às pautas de valorização funcional, fortalecendo tanto a educação quanto os serviços essenciais que sustentam o funcionamento da administração pública em Patos do Piauí.
Fonte: Portal Saiba Mais
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