Motta diz que Câmara deve votar regulamentação da IA em junho

O projeto aguarda debate na Casa de Leis desde 2024, após passar pelo Senado

Durante sua participação no 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar ainda em junho o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.

Ao discursar na abertura do fórum, conhecido nos bastidores políticos como “Gilmarpalooza”, Motta disse que o Congresso tem debatido regras para o uso da tecnologia no país. Segundo ele, o objetivo é permitir o avanço da inteligência artificial sem desrespeitar direitos e garantias individuais.

– Temos discutido o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos. Devemos votar este projeto no Plenário da Câmara dos Deputados neste mês – afirmou o parlamentar.

Na última quinta-feira (28), Motta já havia declarado que espera receber no próximo dia 9 o parecer do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O texto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e estabelece regras para sistemas de inteligência artificial conforme o nível de risco. A proposta também prevê fiscalização, proibição de práticas consideradas abusivas e exigência de explicações sobre decisões automatizadas.

O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda análise da Câmara dos Deputados desde então.

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