Câmara de Massapê do Piauí encerra primeiro semestre legislativo com aprovação unânime de projetos estratégicos para 2027

1 de julho de 20261 de julho de 2026 Redação Portal Saiba Mais

Última sessão ordinária do semestre aprovou a LDO para o exercício de 2027 e a atualização do perímetro urbano do município, medidas que fortalecem o planejamento, o desenvolvimento e a organização territorial de Massapê do Piauí

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou, na noite desta terça-feira (30), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2026. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Marilson (MDB), e contaram com a presença de todos os parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo com as pautas de interesse da população.

Durante a ordem da sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, ambos voltados ao planejamento administrativo e ao desenvolvimento urbano do município.

O primeiro projeto aprovado foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também contempla as despesas de capital previstas para o próximo exercício, além de disciplinar eventuais alterações na legislação tributária e definir as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.

A aprovação da LDO representa uma etapa fundamental do processo de planejamento governamental, uma vez que serve de base para a elaboração do orçamento municipal, assegurando maior organização, equilíbrio fiscal e transparência na execução das políticas públicas previstas para 2027.

Veja o projeto aprovado AQUI

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei que atualiza o perímetro urbano de Massapê do Piauí. A proposta foi elaborada a partir da necessidade de adequar os limites da área urbana à realidade atual do município, considerando seu crescimento físico, social e urbanístico.

De acordo com o projeto, a atualização foi realizada com base em levantamento técnico especializado, utilizando coordenadas georreferenciadas e respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística vigente. A medida proporciona maior precisão na delimitação territorial e fortalece o planejamento da expansão urbana.

Além de modernizar a definição dos limites da cidade, a atualização do perímetro urbano permitirá ao município planejar de forma mais eficiente a implantação de infraestrutura, orientar o crescimento urbano, fortalecer a proteção ambiental, facilitar a regularização fundiária e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local.

Veja o projeto aprovado AQUI

Durante a sessão, também foi reapresentado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a ceder onerosamente, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208, de 2 de julho de 2024, os direitos creditórios correspondentes aos juros moratórios incidentes sobre os créditos oriundos do Processo Judicial nº 0000129-69.2017.4.01.4001, além de estabelecer outras providências relacionadas à matéria.

Por se tratar de um projeto que demanda análise técnica mais aprofundada, a proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal, onde será examinada pelos vereadores antes de retornar ao plenário para discussão e votação.

Com a aprovação das duas matérias, a Câmara encerra o primeiro semestre de atividades legislativas de 2026 reforçando seu papel na análise e deliberação de projetos considerados essenciais para o futuro administrativo e urbanístico de Massapê do Piauí, contribuindo para um planejamento mais eficiente e sustentável do município.