Prefeitos do Nordeste levarão carta com pauta unificada ao Congresso e ao STF
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) recebeu nesta segunda-feira (18/03) líderes de associações de prefeituras e entidades municipalistas da região Nordeste, para definir uma pauta unificada a ser apresentada ao Governo Federal e a Congresso Nacional, tratando de demandas que levem ao incremento das receitas no município e a uma maior autonomia dos gestores para a aplicação destes recursos.
Durante o encontro será elaborada a Carta de Teresina. Um documento que, para o presidente da APPM, prefeito Jonas Moura, tem o objetivo de sensibilizar o Congresso e o governo, para aprimorar as discussões sobre o pacto federativo. O grupo, que representa 1800 prefeitos de todo Nordeste, fará ainda um debate específico sobre a divisão dos royalties e deve elaborar um documento direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
— É o Nordeste mostrando força para melhorar o dia a dia dos nossos municípios. A dificuldade que o Piauí passa é a dificuldade que o Pernambuco passa, que o Rio Grande do Norte passa, que o Brasil passa. Obviamente, o Nordeste tem uma dependência maior dos recursos federais, e é por isso que nós estamos aqui hoje em Teresina, para fazer esse documento, para sensibilizar ainda mais da necessidade de aprovar medidas para ajudar os municípios — diz Jonas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, está no Piauí e elogiou o encontro.
— É extremamente importante, porque tem pautas que começam a tramitar no Congresso Nacional, que vão mexer muito com a vida das pessoas e com os municípios de todo país. Estou falando de Nova Previdência, que nós apoiamos. Evidentemente que precisamos mexer em alguns pontos — pondera Aroldi.
Ele destaca uma maior discussão sobre aposentadoria rural, parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
— São pontos que a gente não abre mão de discutir agora na CCJ [da Câmara] e mais na frente na Comissão Especial que será formada — conclui.
Fonte: 180graus
