Reforma da previdência dos militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos
Valor da economia líquida é a diferença do que será poupado com a reforma, no valor de R$ 97,3 bilhões, e o custo da reestruturação de carreiras, de R$ 86,65 bi.
O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia.
Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:
- economizar de R$ 97,3 bilhões com a reforma
- gastar R$ $ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
- obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões
Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo, informou o Ministério da Economia.
O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças:
- no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
- e no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva).
Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez).
Mudanças nas aposentadorias
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.
Entre as mudanças que o governo propõe estão:
- elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante.
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
- taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
Rombo previdenciário
O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018 (0,62% do Produto Interno Bruto).
No fim de 2017:
- 158.284 militares estavam na reserva;
- 223.072 eram pensionistas;
- 145.563 recebiam “pensões tronco”.
No ano passado, o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, chegou a R$ 195,197 bilhões no ano passado, ou 2,76% do PIB, em 2018.
Em dezembro do ano passado, o INSS pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxilio-doença, auxilio por acidente).
No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB. O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).
Fonte: G1