XII Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Jaicós

27 de julho de 2021 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

O evento discute o tema Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado.

O município de Jaicós realizou na manhã desta terça-feira (27.jul) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O objetivo da Conferência foi ampliar as ações desenvolvidas e propor novas ações em encontro com profissionais da área, representantes da sociedade civil organizada e usuários.

A conferência, promovida pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Jaicós, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, aconteceu no Centro de Convivência dos Idosos Maria de Moura Carvalho “Dona Mariquinha” e seguiu todos os protocolos de prevenção à covid-19, também foi transmitida pelo Facebook.

Entre os participantes estavam o prefeito Neném de Edite (PSD), os secretários municipais: Deusmar Costa (Gabinete), Oziana Oliveira (Assistência Social), Antônio de Pádua “Tontonho” (Educação), Jessé Gonçalo (Obras), Audeli Coutinho (Saúde) e Wandym Lima (Controladoria Geral); Franscisco Crisanto de Souza Neto “Crisantinho”, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; vereadoras: Mocinha, Francisca de Manim e Sirlene Lopes; vereador Zé Reis e o palestrante da conferência, Lúcio Flávio.

A conferência foi aberta pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Franscisco Crisanto de Souza Neto “Crisantinho”.

A secretária municipal de Assistência Social, Oziana Oliveira, destacou a importância do evento para combater problemas da sociedade, como principalmente a desigualdade social. “Desejo que tenhamos uma boa conferência e que de fato os direitos dos que mais precisam sejam debatidos para que juntos possamos fazer um município melhor”, disse.

O prefeito Neném de Edite registrou a importância do momento para fortalecer ainda mais os serviços de assistência social no município. “Todos tem conhecimento do momento que vivemos e estamos vivenciando no país, no estado e no município em relação à pandemia que está aí. Quero dizer que em nenhum momento a Secretaria Municipal de Assistência Social deixou de desenvolver suas ações, sempre cumprindo o seu papel e atingindo suas metas, mesmo atravessando um momento difícil na área finanaceira. Os recursos da Assistência Social diminuíram, mas nós não deixamos de dar a nossa contribuição por meio do FPM, e estamos em busca de recursos que virão de emendas parlamentares para que possamos ampliar os serviços e o atendimento à nossa população”, anunciou o gestor.

O tema da conferência – “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”- foi discutido pelo palestrante, Lúcio Flávio da empresa Vision Consultoria e Assessoria.

Durante a conferência a comunidade teve a oportunidade de avaliar a oferta de serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e deliberou propostas a serem implementadas a nível municipal, estadual e federal, referente aos 05 eixos que foram trabalhados:

Eixo I – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.