Câmara de Jaicós aprova indicação da vereadora Sirlene para criação dos cargos de psicólogo e assistente social no município

No retorno dos trabalhos do segundo semestre de 2021, o pleno da Câmara Municipal de Jaicós aprovou nesta sexta-feira (6.ago), durante a realização da 15ª Sessão Ordinária, Indicação N° 02/2021 de autoria da vereadora Sirlene Lopes (PT) solicitando a criação dos cargos de psicólogo e assistente social para atuarem nas escolas municipais, de acordo  com a Lei Federal nº 13.935/2019.

Sirlene justificou a indicação:

“Esta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e concedeu prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem. Este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Tem como objetivo assegurar o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica.

Tomamos conhecimento que alguns municípios estão se adequando a referida lei, sendo assim, o Gestor deve tomar as providências para inserir o Município nos requisitos legais que a Lei Federal recomenda. Indicamos que o Prefeito providencie com a máxima urgência a criação dos cargos e a consequente contratação da equipe interprofissional disposta na Lei Federal.

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.”

Por Portal Saiba Mais