MP pede retorno de 454 PMs cedidos aos órgãos públicos para policiamento ostensivo no Piauí
Batalhão formado por guardas de órgãos públicos é a única unidade da PM que apresenta um efetivo superior ao fixado em lei. O número de policiais é três vezes maior que o definido no decreto.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) fixou o prazo de 30 dias para que a Polícia Militar (PM) se manifeste sobre a recomendação feita para que retornem ao policiamento ostensivo de Teresina 454 policiais militares ativos cedidos para órgãos públicos e que não estão previstos no Decreto n° 18.554/19 – regimento que dispõe sobre o efetivo de profissionais no Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas).
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-PI no dia 24 de dezembro. Com isso, o órgão deu ao comandante-geral da PM, coronel Lindomar Castilho, até o dia 24 de janeiro para apresentar uma resposta. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com ele para falar sobre o assunto.
O documento considera um levantamento realizado em 2017 que apresenta o Piauí como o estado que possui a terceira pior proporção entre o quantitativo de policiais e a população atendida: um policial para 597 habitantes.
Além disso, em outubro do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) realizou visitas técnicas no BPGdas e constatou que o batalhão é a única unidade da PM que apresenta um efetivo superior ao fixado em lei. O número de policiais é três vezes maior que o definido no decreto.
O MP também verificou que parte desses policiais da ativa atuam em órgãos públicos não previstos no ato de regulamentação do BPGdas.
Em 2020, o Governo do Piauí chegou a publicar a Lei nº 7.339/2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para reduzir o número de policiais da ativa nos órgãos públicos.
Entretanto, segundo o MP, mesmo com a convocação de 286 policiais da reserva, não houve a substituição dos policiais da ativa.
Concurso não resolverá problema de baixo efetivo
Está sendo realizado um novo concurso para a Polícia Militar do Piauí, que visa preencher 1.000 vagas para soldados. A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 30 de janeiro deste ano.
Contudo, nesta recomendação do MP, as promotoras de justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto, Mirna Napoleão e Liana Lages pontuaram que “não será suprido o déficit de pessoal nos quadros da PM”, fora o fato do resultado final do certame ser em setembro de 2022, o que significa que demorará pelo menos nove meses para o reforço do quadro da polícia.
Abstenções em promover novas lotações
No documento enviado ao comandante da corporação, o MP recomenda que a PM se abstenha de promover novas lotações no Batalhão de Policiamento de Guarda, que apresente um plano de ação e cronograma sobre o que foi solicitado e execute em até 90 dias. O órgão pede ainda a regulamentação dos critérios objetivos para a lotação no BPGdas.
Por G1 PI
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