Deputado aciona o MPF contra edital exclusivo para negros

Seleção é do BNDES

Nesta quinta-feira (3), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado exclusivamente para pessoas negras. Ele destacou que não se pode aceitar um edital excludente.

Lopes apontou ainda a possibilidade de discriminação e inconstitucionalidade.

– Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade.

O concurso quer urbanistas e arquitetos para intervenções na região chamada de Pequena África, que fica na zona portuária do Rio de Janeiro. Serão escolhidos três projetos com prêmios de até R$ 78 mil. Uma banca de heteroidentificação irá validar as inscrições.

Segundo o BNDES, o concurso visa “promover o desenvolvimento e a valorização da região conhecida como Pequena África”.

As informações são do Pode360.

WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229