PSB pede à Câmara Municipal de Teresina que convoque suplente de Tatiana Medeiros
Ofício assinado pela presidente municipal do partido, Bid Lima, lembra que a convocação é prevista no Regimento Interno da Casa em caso de afastamento de titular do cargo por mais de 60 dias.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) enviou ofício à Câmara Municipal de solicitando a imediata convocação do suplente de Tatiana Medeiros para assumir a vaga deixada por ela no Legislativo. O documento é assinado pela presidente municipal da legenda, Bid Lima. No ofício, o partido deixa claro que a competência da Justiça Eleitoral encerra com a diplomação dos eleitos e que a substituição da vereadora afastada será feita pelo substituto legal, respeitada a ordem sucessória estabelecida pelo TRE-PI quando da diplomação.
Pelo Regimento Interno da Câmara, o suplente somente será convocado quando o afastamento o afastamento para o desempenho da função política for superior a 60 dias, o que se aplica ao caso de Tatiana Medeiros, que segue presa preventivamente após o TRE-PI negar pedido de habeas corpus em sessão plenária ocorrida ontem (14).
“É sabido que a competência de convocar um suplente é de atribuição específica dos membros desta mesa e compete ao presidente da Câmara fazer tal convocação, entretanto, já é público que por decisão judicial, a vereadora continuará com sua prisão preventiva e afastada de suas funções públicas. Desta feita, requer de Vossa Excelência que seja convocado de maneira imediata o suplente Leôndidas Freire Silva Júnior, por ser o primeiro suplente a ser convocado para assumir a vaga de vereador de Teresina”, diz o PSB no ofício.
Fonte: Maria Clara Estrêla/Portal O Dia
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