Vereador perde mandato por fraude à cota de gênero no Piauí; candidata da chapa teve zero votos
A ação foi movida pelo PDT e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
A Justiça Eleitoral cassou a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Pau D’Arco (PI) após comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Com a decisão, o vereador Pablo Sindô (MDB), que havia sido eleito em primeiro lugar, perdeu o mandato.
A ação foi movida pelo PDT e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que apontou o registro de uma candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.
O caso envolve a candidata Irene Oliveira de Sousa, que não obteve nenhum voto e, segundo a investigação, não realizou campanha própria, limitando-se a apoiar o então candidato a prefeito Bruno Sindô.
Conforme o parecer do MP, a prestação de contas da candidata apresentou gastos considerados desproporcionais, como mais de R$ 6 mil em combustível em apenas 21 dias, além de indícios de movimentação financeira irregular.
Para a promotoria, ficou configurada a prática de candidatura “laranja”, utilizada apenas para validar a chapa da sigla. Irene ficará inelegível pelos próximos oito anos.
A decisão judicial determinou a anulação dos votos da sigla, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a perda do mandato dos eleitos pela legenda, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Prefeito e vice de Pau D’Arco do Piauí têm mandatos cassados
O prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Milton Passos (PT), e o vice, Lima Bacelar (PDT), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão aponta que, antes do pleito, houve aumento de 245% nos gastos com combustíveis e a realização de uma viagem ao litoral para servidores da prefeitura que atuaram na campanha.
Com a sentença, Milton Passos e Lima Bacelar ficaram inelegíveis por oito anos. O ex-prefeito Josenilton Bacelar também foi declarado inelegível. Novas eleições deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), responsável por definir o calendário. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que continuará as investigações.
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Mayrla Torres/Portal ClubeNews
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