TCE encaminha ao TRE lista com 529 nomes considerados inelegíveis

Eles tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou nesta terça-feira, 14, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com 529 nomes de gestores e ex-gestores públicos que considera inelegíveis. Eles tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte.

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A iniciativa do TCE é baseada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A legislação também barra pessoas condenadas por órgãos colegiados, cassadas ou que renunciaram para evitar punições.

A intenção é proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, barrando candidatos que possuam histórico de crimes graves contra a gestão pública.

A palavra final sobre a inelegibilidade dos integrantes da lista caberá a Justiça Eleitoral.