Deputados aprovam exigência de reconhecimento facial para uso de redes sociais
A comissão quer reforçar segurança e combater perfis falsos Com alteração no Marco Civil da Internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial de usuários no acesso a redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem como objetivo aumentar a segurança das contas e combater a criação de perfis falsos, muitas vezes ligados a casos de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25, que modifica de forma significativa a versão original. Em vez de obrigar as redes sociais a implementarem sistemas próprios de reconhecimento facial, o substitutivo transfere essa função para os sistemas operacionais, como Android e iOS, responsáveis pelo controle de acesso aos aplicativos.
Segundo o relator, a mudança visa evitar a criação de múltiplos bancos de dados biométricos por diferentes plataformas, o que aumentaria o risco de vazamentos e falhas de segurança. “A proposta inicial poderia resultar em um sistema fragmentado e vulnerável. Centralizar a autenticação nos sistemas operacionais garante maior padronização e proteção de dados”, explicou Manente.
De acordo com o novo texto, os provedores de sistema operacional deverão exigir reconhecimento facial no cadastro de usuários, utilizando uma tecnologia capaz de confirmar a correspondência entre o rosto e a foto de um documento oficial. O processo será obrigatório para novos cadastros e também para usuários já existentes, que terão prazo de um ano após a entrada em vigor da lei para realizar o recadastramento. Caso não o façam, as contas serão bloqueadas.
O substitutivo ainda atualiza o Marco Civil da Internet ao incluir definições claras de “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, harmonizando o texto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.
Fonte: Agência Senado
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