Câmara aprova inclusão de mulheres com deficiência em programa menstrual

Proposta amplia o Programa de Saúde Menstrual para atender mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21, que criou o programa, para garantir que esse grupo em situação de vulnerabilidade social ou econômica também seja contemplado.

O texto estabelece ainda a oferta de absorventes higiênicos adaptados e de cuidados adequados às condições específicas das beneficiárias com deficiência, buscando assegurar mais equidade no acesso à saúde menstrual.

De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto recebeu parecer favorável do relator Romero Rodrigues (Pode-PB). Segundo ele, a medida não cria um novo programa, mas aperfeiçoa uma política pública existente, tornando-a mais justa e inclusiva.

“É nosso dever garantir que as políticas públicas alcancem todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. As mulheres com deficiência enfrentam não só a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade e informação que as tornam invisíveis”, afirmou o relator.