Câmara de Jaicós realiza 26ª sessão ordinária da Legislatura 2025/2028 nesta sexta-feira, 5 de dezembro
Projetos do Executivo e Legislativo, requerimentos e moções de pesar movimentam a pauta da noite no plenário do Legislativo municipal
Na noite desta sexta-feira, 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Jaicós realiza a sua 26ª sessão ordinária da Legislatura 2025/2028. A reunião acontece a partir das 19h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira, e promete ser um importante momento de debates, decisões e homenagens, reforçando o papel do Legislativo na construção de uma cidade mais justa e participativa.
A sessão contará com a discussão e votação de projetos de autoria do Poder Executivo e do próprio Legislativo, além da análise de requerimentos apresentados pelos vereadores, instrumentos fundamentais para encaminhar demandas da população e cobrar soluções do poder público. Também estão previstas moções de pesar, que expressam o sentimento de solidariedade e respeito da Casa Legislativa às famílias enlutadas do município.
Veja a pauta:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO – VOTAÇÃO
Projeto de Lei n° 27/2025 – Altera os artigos 1° e 8° da Lei Municipal n° 926/2013 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta o poder executivo municipal, nos termos do inciso IX, do art. 37, da constituição federal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Parecer n° 31/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Benedito Alencar
Parecer nº 32/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Relator: Ver. Netinho
Projeto de Lei nº 08/2025 – Dispõe sobre a implantação da ouvidoria do Poder Executivo do municipio de Jaicós-PI e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Parecer nº 07/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Bosquinho
Parecer nº 10/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Ver. Netinho
Projeto de Lei n° 24/2025 – Institui no âmbito do município de Jaicós-Piauí, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos-TSLR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Parecer n° 31/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Bosquinho
Parecer n° 31/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Ver. Netinho
Projeto de Lei n° 25/2025 – Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, do Município de Jaicós, Estado do Piauí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Parecer nº 23/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Bosquinho
Parecer n° 24/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Wandym
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO – VOTAÇÃO
Emendas Modificativas/Indicativas apresentadas ao Projeto de Lei nº 26/2025 que estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jaicós, Estado do Piauí, para o exércício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autores: João Bosco, Jessé Gonçalo, Sirlene Lopes e Francisca Paiva
Parecer nº 24/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. João Bosco
Parecer n° 25/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Wandym
Projeto de Lei nº 27/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em unidades escolares da rede pública e privada do Município de Jaicós-PI, visando à prevenção de acidentes com crianças. Autora: Vereadora Francisca de Manim
Parecer n° 30/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: João Bispo da Costa Júnior
Parecer n° 30/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Netinho
Projeto de Lei nº 21/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Mães Atípicas” no Município de Jaicós-PI, a ser comemorado anualmente no dia 09 de janeiro, passando tal data a integrar o calendário oficial de eventos do município. Autor: Vereador Jessé Gonçalo da Silva
Parecer n° 29/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: João Bispo da Costa Júnior
REQUERIMENTOS
Requerimento n° 01/2025 – OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS com assento nesta augusta Casa Legislativa, vem perante V. Exa. requerer que uma vez ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhe expediente ao Exmo. Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES – Governador do Estado do Piauí e ao Exmo. Sr. FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO – Secretário de Estado da Educação – Piauí, solicitando o desmembramento da educação Estadual do município de Jaicós/PI para ser jurisdicionado ao território Vale do Guaribas. Autores: todos os vereadores
Requerimento n° 02/2025 – OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS com assento nesta augusta Casa Legislativa, vem perante V. Exa. requerer que uma vez ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhe expediente ao Exmo. Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES – Governador do Estado do Piauí e ao Exmo. Sr. ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS – Secretário de Estado da Saúde, solicitando o desmembramento da Saúde Estadual do município de Jaicós/PI para ser jurisdicionado ao território Vale do Guaribas.
MOÇÕES
Moção de Pesar n° 23/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Mercês Nascimento Bento, ocorrido em 04 de dezembro de 2025. Autor: Benedito Alencar
Moção de Pesar n° 24/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco das Chagas da Silva (Chico Fabila), ocorrido em 10 de novembro de 2025. Autor: Benedito Alencar
COMUNICADOS
Ofício n° n° 01/2025 – Verª. Dalvenisa da Conceição Nascimento Sousa (Mocinha) – Líder do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada da pauta das Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 10/2023 que Regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), em decorrência das obrigações previstas na Emenda Constitucional n° 103/2019 e Projeto de Lei n° 28/2023 que Revoga gratificação, alterando o art. 2° da Lei Municipal n° 04/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificações aos profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, demais profissionais da saúde e dá outras providências.
Fonte: Portal Saiba Mais
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