STF autoriza leilão de carros de luxo apreendidos em fraudes contra o INSS
Decisão prevê venda de veículos e repasse de parte dos bens à Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o leilão de dez veículos apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada no dia 9 de março e atende a um pedido feito pela Polícia Federal do Brasil.
Além dos veículos que serão leiloados, outros seis automóveis também apreendidos durante as investigações deverão ser incorporados ao patrimônio da Polícia Federal. Os bens incluem modelos populares e carros de luxo, com valores de mercado que variam entre R$ 69,7 mil e R$ 2,44 milhões, evidenciando o padrão financeiro dos investigados no esquema
Parte dos veículos pertence ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos investigados na operação. A defesa dele questionou a destinação de alguns dos automóveis à Polícia Federal, mas informou que não se opõe ao leilão, desde que seja garantido o valor de mercado dos bens durante a venda.
Os leilões deverão ser organizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme previsto na legislação para casos de apreensão de bens ligados a investigações criminais. Segundo o ministro, a medida tem caráter cautelar e busca preservar o valor dos bens até a conclusão definitiva do processo judicial.
Fonte: Infomoney
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