Conselhos e sindicatos criticam salários previstos em concurso público de Altos

20 de maio de 202621 de maio de 2026 Redação Portal Saiba Mais

Entidades representativas de categorias profissionais no Piauí criticaram os salários previstos no edital nº 001/2026 do concurso público da Prefeitura de Altos. Segundo os órgãos, os valores ofertados para alguns cargos estariam abaixo dos pisos salariais estabelecidos por lei.

O certame prevê 843 vagas para 77 cargos efetivos na administração pública municipal, principalmente nas áreas da saúde e educação.

Ao Cidadeverde.com, a Prefeitura de Altos informou que todas as impugnações apresentadas ao edital serão analisadas pelo Instituto Igeduc, banca organizadora do concurso.

Em nota divulgada nesta terça-feira (19), o Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS-PI) informou que protocolou um ofício junto à Prefeitura de Altos solicitando a revisão imediata do edital.

“O edital oferece o pagamento de apenas um salário mínimo para o cargo, valor considerado insuficiente diante das responsabilidades técnicas e éticas atribuídas à categoria”, destacou o conselho.

Fotos: Reprodução

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) também informou ter protocolado um pedido de impugnação do edital.

“O edital prevê remuneração de R$ 1.621,00 para jornada de 40 horas semanais, valor equivalente a um salário mínimo e muito abaixo do piso profissional garantido pelas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966, que asseguram remuneração inicial não inferior a seis salários mínimos para esses profissionais”, afirmou a entidade.

Já o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) informou que está adotando medidas jurídicas em relação ao edital.

“A prefeitura lançou edital oferecendo remuneração de apenas R$ 3.500 para médicos com carga horária de 40 horas semanais, em total desrespeito à categoria e à saúde pública. O que se vê é uma prática desonesta e mal-intencionada, pois o gestor sabe que nenhum profissional qualificado aceitará essas condições”, declarou o sindicato.

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altos (Sindserm) também manifestaram preocupação e repúdio aos valores previstos para determinadas categorias.

O edital publicado pela prefeitura estabelece que, nos cargos em que houver complementação destinada ao cumprimento do piso salarial, a remuneração será composta por recursos próprios do município acrescidos de complementação federal, conforme programas específicos e regras de pactuação entre os entes federativos.

“Para os cargos em que houver complementação destinada ao cumprimento do piso salarial da respectiva categoria profissional, inclusive, quando aplicável, os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, a remuneração será composta por recursos próprios do Município, acrescidos da devida complementação com recursos federais, conforme previsto nos programas específicos e respectivos instrumentos de pactuação, observado, em qualquer hipótese, o limite de competência de cada ente federativo quanto ao repasse e à responsabilidade pelo custeio da remuneração”, diz trecho do edital.

Confira o posicionamento do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS-PI)

O Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS-PI) protocolou, nesta semana, um ofício junto à Prefeitura Municipal de Altos solicitando a revisão imediata do Edital 001/2026. A medida foi motivada pela identificação de vencimentos incompatíveis com a complexidade da atuação profissional de assistentes sociais no certame.

Segundo a Comissão de Fiscalização do Conselho, o edital oferece o pagamento de apenas um salário mínimo para o cargo, valor considerado insuficiente diante das responsabilidades técnicas e éticas atribuídas à categoria.

Em pronunciamento oficial, a presidente do CRESS-PI, Adriana Barros, destacou que a remuneração proposta fere a dignidade da profissão.

“Tomamos conhecimento de que o edital oferece um valor incompatível com a complexidade do trabalho dos profissionais de Serviço Social. Entendemos que este é um momento importante para que toda a categoria se manifeste, pois a desvalorização salarial diminui a possibilidade de um trabalho com qualidade”, afirmou a gestora.

Defesa da Categoria

A ação do CRESS-PI faz parte de uma política contínua de vigilância e fiscalização das condições de trabalho e salariais no estado. O Conselho argumenta que a valorização profissional é um direito e uma condição básica para a execução de políticas públicas eficientes e para o atendimento digno à população.

O ofício enviado à comissão organizadora do concurso solicita o reajuste dos valores para que se adequem à realidade do mercado e à relevância social da função. O CRESS-PI informou que seguirá acompanhando o caso e mobilizando a categoria para garantir que os direitos trabalhistas e profissionais sejam respeitados.

Sobre o CRESS-PI

O Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – 22ª Região é a autarquia federal responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de assistentes sociais no estado, zelando pela ética e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Veja a nota do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) informa que protocolou pedido de impugnação ao Edital nº 001/2026, que rege o Concurso Público do Município de Altos (PI), especificamente nos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo.

O edital prevê remuneração de R$ 1.621,00 para jornada de 40 horas semanais, valor equivalente a um salário mínimo e muito abaixo do piso profissional garantido pelas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966, que asseguram remuneração inicial não inferior a seis salários mínimos para esses profissionais.

O Crea-PI pede a retificação imediata do edital e a suspensão do certame nos cargos afetados até que a irregularidade seja corrigida.

Defender a justa remuneração dos engenheiros e agrônomos é parte do compromisso deste Conselho com a valorização dessas profissões e com a qualidade dos serviços prestados à sociedade piauiense.

Confira o posicionamento o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI)

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) denuncia mais um grave absurdo praticado pela gestão pública. Desta vez, no município de Altos, onde a prefeitura lançou edital oferecendo remuneração de apenas R$ 3.500 para médicos com carga horária de 40 horas semanais, em total desrespeito à categoria e à saúde pública.

O que se vê é uma prática desonesta e mal-intencionada, pois o gestor sabe que nenhum profissional qualificado aceitará essas condições. Na prática, isso abre espaço para contratações por interesse político, transformando o serviço público em curral eleitoral e comprometendo diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população.

Infelizmente, esse tipo de prática tem sido recorrente em gestões sem compromisso com a valorização da saúde pública e dos profissionais médicos.

Diante da gravidade da situação, o SIMEPI já está adotando todas as medidas legais cabíveis para combater mais esse absurdo.

O médico merece respeito. A saúde pública merece seriedade.

SIMEPI — saúde se faz com dignidade.

Veja a nota do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI)

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta preocupação com o edital de concurso público recentemente lançado pelo município de Altos (PI), que estabelece vencimentos para os profissionais de Enfermagem abaixo do piso salarial nacional da categoria. O documento apresenta, inclusive, remuneração para o cargo de Enfermeiro inferior aos valores previstos para cargos de nível técnico, configurando um grave desrespeito aos profissionais de Enfermagem e à relevância social da profissão.

O Coren-PI esclarece que a eventual previsão de complementação salarial posterior, por meio de repasses da União, não substitui a obrigação de fixação de um salário-base digno, compatível e valorizado diretamente no edital de convocação. A adoção de valores defasados compromete a segurança financeira dos profissionais e desrespeita a categoria.

Além disso, o edital desconsidera a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconiza jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, em razão do elevado desgaste físico e mental inerente à atividade assistencial.

Diante do exposto, o Coren-PI sugere a revisão dos parâmetros salariais e da carga horária estabelecidos no referido certame, reafirmando seu compromisso com a valorização da Enfermagem, a regularidade técnica dos concursos públicos e a dignidade dos profissionais que atuam em Altos e em todo o estado do Piauí.