Câmara Municipal de Jaicós divulga pauta da sessão ordinária desta sexta-feira (22) com projetos, requerimentos e indicações
Sessão acontece às 19h no plenário da Casa Legislativa e contará com apresentação e votação de matérias, além de requerimentos e comunicados oficiais
A Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada às 19h desta sexta-feira, 22 de maio, no plenário da Casa Legislativa. A reunião contará com a apresentação de projetos, votação de matérias legislativas, apreciação de requerimentos e indicações parlamentares, além de comunicados oficiais direcionados aos vereadores e à população.
Entre as matérias que serão apresentadas pelo Poder Legislativo está o Projeto de Resolução Normativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.226, de 18 de dezembro de 2025. A proposta trata da instituição da verba de natureza indenizatória para o exercício da atividade parlamentar, estabelecendo normas e providências relacionadas à aplicação da legislação.
Na ordem do dia para votação, os parlamentares irão apreciar diversos projetos de resolução que concedem títulos honoríficos de cidadania jaicoense a personalidades com relevantes serviços prestados ao município.
Entre as homenagens previstas está o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Edivando Lima, que concede cidadania ao senhor Leonardo Francisco da Silva Guimarães. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relatada pelo vereador Bosquinho, além do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, relatado pelo vereador Netinho.
Também será apreciado o projeto de autoria do vereador Bosquinho que concede título honorífico de cidadania jaicoense a Pablo Dantas de Moura, subscrito por diversos vereadores da Casa. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.
Outra matéria em pauta é o projeto que concede cidadania jaicoense a Jadyel Silva Alencar, também de autoria do vereador Bosquinho e subscrito por parlamentares da Câmara. O projeto passou pelas comissões permanentes e segue para votação em plenário.
Ainda na sessão, será votado o projeto de resolução de autoria da vereadora Sirlene Lopes, juntamente com outros vereadores, concedendo cidadania jaicoense a Francisco das Chagas Limma.
Os vereadores também analisarão a Emenda Aditiva nº 01/2026, que acrescenta parágrafo único ao artigo 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaicós. A proposta recebeu pareceres das comissões responsáveis antes de seguir para apreciação do plenário.
Na parte destinada aos requerimentos, o vereador Branco Rodrigues apresentou solicitação ao prefeito municipal, José Weslly de Oliveira Bispo, e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Degerson de Carvalho Lima, pedindo a instalação de placas indicativas das comunidades rurais às margens da BR-407, no trecho correspondente ao município de Jaicós.
O parlamentar também encaminhou requerimento ao governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao secretário estadual da SADA, João Rodrigues Filho, solicitando a disponibilização de equipamentos e mobiliários para o escritório da SADA em Jaicós, incluindo computador, impressora colorida, scanner e cadeiras, visando melhorar a estrutura de funcionamento do órgão.
Já nas indicações, o vereador Raimundo Veloso Dias, o Netinho, solicitou providências para o roço e patrolamento da estrada vicinal que dá acesso ao Projeto Casulo (Flamengo), localizado na zona rural do município.
Ao final da pauta, a Câmara informou aos vereadores e à população que o balancete referente ao mês de março de 2026 já está disponível para consulta pública.
Fonte: Portal Saiba Mais
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