Padre Walmir solicita autorização da Câmara para leiloar prédio do Açougue Municipal
Projeto de lei autorizando executivo proceder com o leilão foi enviado à Câmara de Picos nesta segunda-feira, 9 de março
Por José Maria Barros/Informa Picos
O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 9 de março, projeto de lei solicitando autorização a proceder à alienação, através de leilão público, do prédio do açougue municipal.
O imóvel fica situado à avenida Getúlio Vargas, centro de Picos, medindo 33 metros e 60 centímetros a oeste, 21 metros e 75 centímetros ao norte e ao sul e 33 metros e 50 centímetros ao leste.
De acordo com o artigo 2º do projeto, os valores arrecadados com a alienação do bem imóvel referido na lei, serão destinados 40% aos precatórios do município, 30% ao PicosPrev e 30% a pavimentação asfáltica, alocados em rubrica específica.
Justificativa
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Padre Walmir explica que o projeto de lei propõe a autorização para que o Poder Executivo possa proceder com a alienação de bem público municipal, imóvel, inservível para a administração.
Padre Walmir explica ainda que os recursos arrecadados com o leilão servirão exclusivamente para o pagamento de precatórios judiciais, de pavimentação asfáltica e débitos estes advindos de má administração da coisa pública por ex-gestores municipais, que deixaram uma herança acumulada e indesejada.
O Padre Walmir destaca ainda que a iniciativa do projeto de lei ocorreu devido à audiência pública do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região realizada em Picos. Na oportunidade, o desembargador federal Manoel Edilson Carvalho teria recomendado que o município pedisse autorização para realização do leilão de bens públicos municipais inservíveis, com o intuito de promover a arrecadação de recursos destinados aos pagamentos de precatórios judiciais.
O projeto de lei será lido em plenário na sessão da próxima quinta-feira, 12, e em seguida enviado à comissão específica da casa para receber parecer técnico.
CÓPIA DO PROJETO DE LEI
