Vereadores de Geminiano aprovam criação de programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos

Projeto de Lei aprovado por unanimidade cria o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos e busca promover saúde, dignidade menstrual e combater a evasão escolar

A Câmara Municipal de Geminiano realizou nesta quarta-feira, 17 de junho, uma sessão extraordinária no Plenário José Borges Sobrinho “Zé de Nêgo”, sob a presidência do vereador Milton Vieira (PSD). A reunião contou com a participação das vereadoras Edilene de Biá (PT), Cláudia da Van (MDB) e Vanusa Moura (PSD), além dos vereadores Chico Antão (PSD), Netinho (PSD), Azul (PODE) e Filho Marques (PT).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH) nas escolas públicas municipais de Geminiano.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir o acesso a absorventes higiênicos descartáveis para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a promoção da saúde, da higiene pessoal e da dignidade menstrual. O programa também busca reduzir os impactos da pobreza menstrual, uma realidade que ainda afeta milhares de meninas e mulheres em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, o programa consistirá no fornecimento gratuito de absorventes para a população de baixa renda, visando não apenas a prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene adequada durante o período menstrual, mas também a diminuição dos índices de evasão escolar provocados pela ausência desses itens básicos de cuidado pessoal.

A proposta acompanha uma tendência nacional de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à garantia de direitos fundamentais, especialmente entre adolescentes matriculadas na rede pública de ensino. Especialistas apontam que a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode comprometer o rendimento escolar e provocar faltas frequentes às aulas.

O projeto estabelece ainda que a lei poderá ser regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal, permitindo a definição dos critérios e procedimentos necessários para sua execução. As despesas decorrentes da implantação do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas quando necessário, conforme prevê a legislação vigente.

Com a aprovação unânime da matéria, a Câmara reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social, à saúde preventiva e à permanência dos estudantes nas escolas, garantindo melhores condições de aprendizado e qualidade de vida para a população beneficiada.

A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.